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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Oct-2017Novos caminhos do direito civil : da despatrimonialização à elevação ao plano constitucional dos princípios e normas de direito privadoCosta, Vinícius SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Oct-2017Desafios do direito autoral brasileiro : casos emblemáticosCosta, Alex Sandro Sales daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2017A fiscalização de contratos na administração públicaSposito, Lucas PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2017A proteção do meio ambiente como direito fundamental na Constituição da República Federativa do BrasilSouza, Marinalva Lenir Leite deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2017A formulação de políticas públicas como mecanismo de efetivação de direitos fundamentaisMagalhães, Camila Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Aug-2017A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva na implementação do direito fundamental social ao transporte público urbano de pessoas com deficiênciaNascimento, Pedro Ferreira doTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2017O assédio moral na administração pública e a violação ao princípio da dignidade da pessoa humanaMelo, Laíse Sabino deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2017Mínimo existencial e a reserva do possível no BrasilDario, Luiz Ricardo RozaboniTrabalho de Conclusão de Curso

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