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16-Aug-2019A tutela jurídica das terras indígenas e o direito à autodeterminação dos povos tradicionais : o caso dos Kanelas do AraguaiaOliveira, Roberta NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Aug-2019O direito daqueles que não têm direito : população em situação de rua de Barra do Garças/MTGarcia, Raquel NabarreteTrabalho de Conclusão de Curso
22-Aug-2019ICMS e seu uso como política de benefício e incentivo fiscal : irregularidade na concessão dos convênios estaduaisDias, Walace RochaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019Fintech na disrupção à concentração bancáriaOliveira, Silvana Barros deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Aug-2019Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo causado pelo genitorSantos, Maria Julia Violato Mendes dosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Aug-2019Desterritorialização, demarcação e desintrusão na terra indígena Marãiwatsédé em desconformidade com o artigo 231 da Constituição FederalRamos, Maicam RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Aug-2019O estudo da lei de crimes ambientais contra a flora no BrasilDuarte, Rafael CésarTrabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2019Soldados da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso formados em direitos humanos como elemento de construção da segurança pública no Brasil .Barbosa, Bruna MagalhãesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Aug-2019Gestão de resíduos, globalização e sociedade de risco : o desafio da justiça ambientalSouza, Marcos Vinícius GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Aug-2019A excepcionalidade e a transitoriedade da obrigação de prestar alimentos para ex-cônjugeAtaides, Raibson Delmy MeloTrabalho de Conclusão de Curso

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