Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bdm.ufmt.br/handle/1/1541
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A adoção da parceria público-privada na gestão ambiental das unidades de conservação do Brasil |
Autor(es): | Thommen, Valéria da Cunha |
Orientador(a): | Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney |
Membro da Banca: | Irigaray, Carlos Teodoro José Hugueney |
Resumo : | O presente trabalho visa analisar a utilização da parceria público-privada na gestão de unidades de conservação. Através de uma pesquisa bibliográfica, empregando-se o método dedutivo, este trabalho monográfico discute o emprego das parcerias público-privadas, como apoio aos órgãos públicos ambientais, analisando as peculiaridades do serviço público e dos contratos de concessão no gerenciamento de áreas protegidas. Dada a possibilidade das parcerias público-privadas para a gestão dessas áreas, prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, nesta abordagem são discutidas as noções introdutórias e o conceito da parceria público-privada, os objetivos, as modalidades e a remuneração do parceiro privado, as garantias de responsabilidade do parceiro público e do parceiro privado, a contratação da parceria público-privada e as despesas com os contratos, previstas na Lei n. 11.079/2004. Também são analisadas as peculiaridades da unidade de conservação, os seus fundamentos constitucionais, as diferentes áreas protegidas previstas no Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC, bem como as diretrizes, a estrutura e órgãos integrantes, as categorias, a gestão e os recursos financeiros, apontando a possibilidade de utilização da Parceria Ambiental Público-Privada (PAPP) na gestão das unidades de conservação. |
Resumo em lingua estrangeira: | The present work aims to analyze the use of the public-private partnership in the management of conservation units. Through a bibliographical research, using the deductive method, this monographic work discusses the use of public-private partnerships, as support to public environmental agencies, analyzing the peculiarities of the public service and concession contracts in the management of protected areas. Given the possibility of public-private partnerships for the management of these areas, provided for in the National System of Conservation Units, this approach discusses the introductory notions and the concept of public-private partnership, objectives, modalities and remuneration of the private partner, the guarantees of responsibility of the public partner and of the private partner, the contracting of the public-private partnership and the expenses with the contracts, provided for in Law no. 11.079/2004. Also analyzed are the peculiarities of the conservation unit, its constitutional foundations, the different protected areas provided for in the National System of Nature Conservation Unit - SNUC, as well as the guidelines, the structure and members agencies, the categories, management and financial resources, pointing to the possibility of using the Public-Private Environmental Partnership (PAPP) in the management of conservation units. |
Palavra-chave: | Parceria público-privada Concessão Serviço público Unidade de conservação |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Public-private partnership Concession Public service Conservation unit |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Direito Administrativo e Administração Pública - CUC |
Referência: | THOMMEN, Valéria da Cunha. A adoção da parceria público-privada na gestão ambiental das unidades de conservação do Brasil. 2017. 90 f. TCC (Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1541 |
Data defesa documento: | 19-Aug-2017 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Administrativo e Administração Pública |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCCP_2017_Valéria da Cunha Thommen.pdf | 882.58 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.