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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1846| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A aplicação da Constelação Familiar aos casos que envolvem adolescentes em conflito com a Lei nos Tribunais Brasileiros |
| Autor(es): | Siqueira, Rafaela Pinheiro |
| Orientador(a): | Negri, Sandra |
| Coorientador: | Boeing, Vera Lucia |
| Membro da Banca: | Rodrigues, Ieda Rezende |
| Membro da Banca: | Silva, Adriano Romero da |
| Membro da Banca: | Reis, Gerson Eurico dos |
| Resumo : | O Brasil convive com altos índices de delinquência, atos equivalentes a crimes, praticados por adolescentes, com 51% de possibilidade na repetição de atos ligados ao tráfico de drogas, indicando que o sistema de justiça tradicional não consegue resolver o problema. O perfil, as condições e relações familiares do adolescente contribuem para elevar os indicadores de criminalidade. A partir desde cenário tem-se a questão de pesquisa: No Brasil, em matéria criminal, qual o perfil do adolescente em conflito com a lei e a possibilidade de aplicar as dinâmicas da constelação familiar no contexto da resolução CNJ nº 125/2010? O objetivo da pesquisa foi de explorar a resolução desses conflitos sob a ótica das constelações familiares e do direito sistêmico. Utilizou-se o método qualitativo de cunho exploratório, iniciado com a atualização da literatura, análise documental e entrevistas semiestruturadas com experts. Como limitadores tem-se as restrições trazidos com a Covid-19 e a produção científica restrita. A experiência da aplicação da Constelação Familiar à casos que envolvem adolescentes em conflito com a lei, nos tribunais brasileiros, apresentam resultados promissores: índices superiores a 90% de não reincidência de adolescentes no cometimento de infrações. A partir desde cenário tem-se a questão de pesquisa: Qual o estado da arte da experiência brasileira na aplicação da Constelação familiar aos adolescentes infratores? O objetivo da pesquisa foi descrever o cenário de experimentação bem como apresentar as experiências exitosas experimentadas pelos tribunais brasileiros. Utilizou-se o método qualitativo de cunho exploratório, iniciado com a atualização da literatura, análise documental e entrevistas semiestruturadas com experts. Como limitadores tem-se as restrições trazidos com a Covid-19 e a produção científica restrita. O Brasil de 2019 contava com 77,1 milhões de processos a afogar a máquina judiciária brasileira. Um dos métodos de solução dos conflitos é a aplicação da Constelação Familiar no âmbito jurídico. Diante desde cenário tem-se a questão de pesquisa: A partir do permissivo contido na Resolução CNJ nº 125/2010, como ocorre a inserção da Constelação Familiar nos tribunais brasileiros? O objetivo da pesquisa foi investigar a postura dos tribunais brasileiros diante da aplicação do método da Constelação Familiar bem como apresentar a disseminação do método pelo território brasileiro. Utilizou-se o método qualitativo de cunho exploratório, iniciado com a atualização da literatura, análise documental e entrevistas semiestruturadas com experts, que indicaram haver recepção do método, mas não em sua totalidade dos tribunais brasileiros. Como limitadores tem-se as restrições trazidos com a Covid-19 e a produção científica restrita. |
| Resumo em lingua estrangeira: | Brazil lives with high rates of delinquency, acts equivalent to crimes, practiced by adolescents, with a 51% chance of repeating acts related to drug trafficking, indicating that the traditional justice system is unable to solve the problem. The adolescent's profile, conditions and family relationships contribute to raising crime indicators. From this scenario, there is the research question: In Brazil, in criminal matters, what is the profile of the adolescent in conflict with the law and the possibility of applying the dynamics of the family constellation in the context of CNJ resolution 125/2010? The objective of the research was to explore the resolution of these conflicts from the perspective of family constellations and systemic law. The exploratory qualitative method was used, which started with updating the literature, documentary analysis and semi-structured interviews with experts. As limiting factors are the restrictions brought with Covid-19 and the restricted scientific production. The experience of applying the family constellation to cases involving adolescents in conflict with the law, in Brazilian courts, shows promising results: rates above 90% of non-recurrence of adolescents in the commission of infractions. From the scenario, there is the research question: What is the state of the art of the Brazilian experience in applying the family constellation to adolescent offenders? The research objective was to define the experimentation scenario as well as to present the successful experiences experienced by the Brazilian courts. The exploratory qualitative method was used, which started with updating the literature, document analysis and semi-structured changes with experts. As limiting factors, there are restrictions brought with Covid-19 and a restricted scientific production. The 2019 Brazil had 77.1 million lawsuits drowning the Brazilian judicial machine. One of the methods of conflict resolution is the application of the Family Constellation in the legal sphere. Given this scenario, there is the research question: From the permissive contained in Resolution CNJ nº 125/2010, how does the insertion of the Family Constellation in Brazilian courts occur? The objective of the research was to investigate the attitude of the Brazilian courts regarding the application of the Family Constellation method as well as to present the dissemination of the method throughout the Brazilian territory. The exploratory qualitative method was used, initiated with the updating of the literature, documentary analysis and semi-structured interviews with experts, who indicated that the method was received, but not in its entirety from the Brazilian courts. As limiting factors are the restrictions brought with Covid-19 and the restricted scientific production. |
| Palavra-chave: | delinquência juvenil medidas socioeducativas resolução nº 125 do CNJ cultura de paz constelação familiar tribunais brasileiros aplicabilidade da constelação familiar |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | juvenile delinquency educational measures CNJ resolution 125 culture of peace family constellation brazilian courts applicability of the family constellation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
| Programa: | Direito - CUA |
| Referência: | SIQUEIRA, Rafaela Pinheiro. A aplicação da Constelação Familiar aos casos que envolvem adolescentes em conflito com a Lei nos Tribunais Brasileiros. 2021. 79 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1846 |
| Data defesa documento: | 6-Mar-2021 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
Arquivos deste item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Rafaela Pinheiro Siqueira TCC.pdf | 1.33 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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