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http://bdm.ufmt.br/handle/1/2051| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Tráfico de pessoas no Brasil: o sistema de rotas através da falha da segurança pública nas fronteiras terrestres |
| Autor(es): | Port, Kelly Cristina Campagnolo |
| Orientador(a): | Lacerda, João Paulo |
| Membro da Banca: | Lacerda, João Paulo |
| Resumo : | O Tráfico de pessoas é um crime transnacional, que em sua essência utiliza os limites para a própria realização do delito. Deste modo, objetiva-se analisar como a securitização nas áreas fronteiriças possibilita a construção do sistema de rotas para a efetivação do tráfico no Brasil. Para isto, utiliza-se do método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica, para estudar como se dá o Tráfico de pessoas e de que modo os órgãos que compõem o sistema da securitização pública nas fronteiras funcionam e atuam e, através disso, a estruturação do Tráfico de Pessoas dentro do país. Analisa-se também, a questão dos Direitos Humanos, políticas e programas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e planos para a gestão de fronteiras, bem como a Lei 13.344/2016. Desse modo percebe-se que o modelo atual de gestão de fronteiras apresenta-se de forma deficiente, pois mesmo que exista um acervo positivo de amparo legislativo e político, o controle das fronteiras não é efetivo, possibilitando que o Tráfico de Pessoas faça uso de todo o território do país. |
| Resumo em lingua estrangeira: | Trafficking in persons is a transnational crime, which in essence uses the limits for the realization of the offence itself. Thus, it aims to analyze how securitization in border areas enables the construction of the route system for the execution of trafficking in Brazil. For this, we use the deductive method, through bibliographic research, to study how the trafficking of persons is given and how the organs that make up the system of public securitization at borders Work and act and, through this, the structuring of trafficking in persons within the country. It also analyzes The issue of Human rights, policies and programs to combat trafficking in persons and plans for border management, as well as the law 13.344/2016. Thus, it is perceived that the current model of border management presents itself in a deficient way, because even if there is a positive collection of legislative and political support, border control is not effective, trafficking in persons to make use of the entire territory of the country. |
| Palavra-chave: | Tráfico de Pessoas no Brasil Securitização das Fronteiras Sistema de Rotas Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Lei 13.344/2016 Direitos Humanos Vigilância Eficácia |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Trafficking in persons in Brazil Securitization of borders Route system Coping with trafficking in persons Law 13,344/2016 Human Rights Surveillance Effectiveness |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
| Programa: | Direito - CUA |
| Referência: | PORT, Kelly Cristina Campagnolo. Tráfico de pessoas no Brasil: o sistema de rotas através da falha da segurança pública nas fronteiras terrestres. 2019. 71 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2051 |
| Data defesa documento: | 14-Aug-2019 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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