Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Audiência de custódia por videoconferência em Barra do Garças: os avanços e percalços da tecnologia sob a ótica de atuantes no Estado de Mato Grosso
Autor(es):	Cunha, Samuel Sandoval Cardoso
Orientador(a):	Negri, Sandra
Membro da Banca:	Negri, Sandra
Membro da Banca:	Freitas, Wanderson Moura de Castro
Membro da Banca:	Waltrick, Maria Salete
Resumo :	A audiência de custódia é definida pelo artigo 310 do código de Processo Penal brasileiro, com redação dada pela lei 13.964 de 2019, mais conhecida como pacote anti crime. Segundo a norma posta, é definido que o flagranteado deve ser apresentado no prazo máximo de até 24 horas após a prisão ao juízo a fim de aquilatar os aspectos legais da prisão. Decorrente da audiência tem-se dois resultados possíveis, em grosso modo, que são: o relaxamento da prisão em flagrante ou a conversão da prisão em preventiva. O presente trabalho é estruturado em três capítulos sendo que um contém revisão de literatura, literatura de apoio e discussão; os outros dois apresentam a percepção de experts sobre execução da custódia por videoconferência. É inexorável pontuar que foi estabelecido como lapso temporal o ano de 2021.Esta pesquisa é uma abordagem qualitativa que busca apurar a realidade a partir de uma pesquisa exploratória por meio de entrevista com experts na área, os aspectos subjetivos, fenômenos sociais e do comportamento humano dos agentes envolvidos diretamente na execução desta audiência em Barra do Garças-MT. A presente pesquisa possibilita a percepção da realidade de Barra do Garças-MT em face do sistema, contribuindo para a ciência jurídica a partir de uma abordagem qualitativa com prisma na realidade.
Palavra-chave:	audiência de custódia legalidade das prisões audiência de custódia por videoconferência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUA - Araguaia
Departamento:	Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa:	Direito - CUA
Referência:	CUNHA, Samuel Sandoval Cardoso. Audiência de custódia por videoconferência em Barra do Garças: os avanços e percalços da tecnologia sob a ótica de atuantes no Estado de Mato Grosso. 2022. 69 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/2908
Data defesa documento:	16-Dec-2022
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito - Araguaia

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.