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http://bdm.ufmt.br/handle/1/3014| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A formulação de uma teoria da decisão à luz do CPC/15: uma revisitação filosófica de Dworkin e Habermas |
| Autor(es): | Santos, Eduardo Vieira dos |
| Orientador(a): | Nascimento, Aline Trindade do |
| Coorientador: | Silva, Alexandre Fernandes |
| Membro da Banca: | Nascimento, Aline Trindade do |
| Membro da Banca: | Silva, Alexandre Fernandes |
| Membro da Banca: | Felipe Rodolfo Carvalho, Felipe Rodolfo Felipe Rodolfo |
| Resumo : | Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, houve uma constante revisitação de teorias sobre a teoria da decisão judicial e sua importância na construção de um sistema coerente, estável e íntegro. A proposta deste trabalho está voltada às premissas que permearam a construção do mencionado texto legal, o que colaborou para uma análise filosófica, que proporcionou o desenvolvimento de uma teoria da decisão adequada ao cenário brasileiro, especialmente compatível com os institutos incorporados pelo CPC/15. Organizado em quatro partes, o trabalho terá início com a exposição das principais propostas de Ronald Dworkin, bem como as concepções filosóficas que ele procurou debater. Com o objetivo de proporcionar um incremento às suas ideias e por meio de um raciocínio dialético, num segundo momento, a Filosofia da Ação Comunicativa, de Jürgen Habermas, aparecerá para dar uma perspectiva procedimental à teoria da decisão judicial e se opor a algumas teses de Dworkin, o que possibilitará a defesa de que a melhor resposta judicial virá de uma sobreposição entre as propostas dos mencionados autores. Além do debate no campo filosófico, que apresentará suporte teórico suficiente para a aplicação do método dedutivo, o CPC/15, exaltado pela incorporação de teorias estrangeiras, será colocado como meio adotado para proporcionar a construção de melhores decisões, na terceira parte do trabalho, momento em que serão expostas algumas controvérsias doutrinárias decorrentes de seu texto. No último capítulo, buscar-se-á fazer uma análise pragmática dos institutos do referido códex, bem como problemas na sua interpretação à luz das propostas de Habermas e Dworkin. Com todas estas ideias, tornar-se possível cogitar a elaboração de uma teoria da decisão para o direito brasileiro, desde que trabalhada constantemente pelos operadores e possibilite que, de fato, seja possível fornecer a tão aclamada justiça. |
| Resumo em lingua estrangeira: | With the advent of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, there was a constant revisiting of judicial decision theories and this importance in the construction of a coherent, stable and integral system. The purpose of this work tilted to premises that permeated in the mentioned legal text, which collaborates with an philosophical analysis, which provided a development of a decision theory adequate for the Brazilian environment, especially compatible with the institutes of Brazilian Civil Procedure Code of 2015. Organized in four parts, the work will begin with the exposition of Ronald Dworkin's main proposals, as well as philosophical conceptions that he sought to debate. Aiming to provided an increment to the ideas and thought of dialetics thoughts, in a second moment, the Philosophy of Communicative Action of Jürgen Habermas, will show up to give a procedural perspective for the judicial decision theory and oppose himself to some theses of Dworkin, which will make possible the defense that the best judicial response will come from an overlap between the proposals of the aforementioned authors. Beyond the debate in the philosophical field, which will present sufficient theoretical support for the application of the deductive method, the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, exalted by the incorporation of foreign theories, will be placed as a mean adopted to provide the construction of better decisions, in the third part of this work, when doctrinal controversies arising from its text will be exposed. In the last chapter, it's time to seek a pragmatic analysis of the referenced institutes of the mentioned code, as well as their problems of interpretation based on Habermas and Dworkin's proposals. With all these ideas, it becomes possible to consider to elaborate a judicial decision theory for Brazilian law, as long as it is constantly worked on by the law operators will be possible to provide the much-acclaimed justice. |
| Palavra-chave: | Decisão judicial Ronald Dworkin Jürgen Habermas Código de Processo Civi |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Judicial decision Ronald Dworkin Jürgen Habermas Brazilian Civil Procedure Code. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
| Programa: | Direito - CUA |
| Referência: | SANTOS, Eduardo Vieira dos. A formulação de uma teoria da decisão à luz do CPC/15: uma revisitação filosófica de Dworkin e Habermas 2022. 128 p. f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/3014 |
| Data defesa documento: | 23-Mar-2022 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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