Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	(Des)financiamento da saúde : as emendas parlamentares em questão
Autor(es):	Chaves, Monalisa Rocha de Campos
Orientador(a):	Del Bel, Haya
Coorientador:	Barbosa, Jackson Rogério
Membro da Banca:	Del Bel, Haya
Resumo :	Com a Constituição Federal de 1988 o orçamento público brasileiro passou por mudanças significativas e o Sistema Único de Saúde (SUS) sofreu consecutivos ataques contra a sua implementação. Como previsto na Constituição Federal, as emendas parlamentares são instrumentos utilizados para a integração das atividades de planejamento e orçamento utilizado pelo Congresso Nacional para auxiliar no orçamento anual e que por meio das quais podem ser acrescentadas novas programações orçamentárias visando atender as demandas das comunidades a qual representam. Metodologia – Trata-se de uma pesquisa quantitativa de abordagem documental, baseada em dados secundários do uso de emendas parlamentares no financiamento da saúde em Cuiabá, provenientes do Portal da Transparência e da Assessoria de Planejamento e Gestão (ASPLAN) da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS). O período do estudo foi de 2014 a 2017, por compreender a vigência do Plano Plurianual no município de Cuiabá. Resultados – Fica evidenciado que para o estado de Mato Grosso o maior número de emendas com valor empenhado não foram aprovadas. Nota-se, que o número de empenho é grande, entretanto o valor pago é baixo quando se compara com o total empenhado, conforme o Portal da Transparência. Considerações finais – Registra-se a necessidade de um estudo que analise se de fato existe uma correlação entre emendas parlamentares e curral eleitoral no estado de Mato Grosso e a necessidade de um estudo de cunho analisador para que se verifique se o objetivo dos parlamentares ao solicitar emendas para a área da saúde realmente está indo de acordo com a necessidade daquele município.
Palavra-chave:	Financiamento Políticas de saúde Emendas constitucionais Orçamento SUS
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUC - Cuiabá
Departamento:	Instituto de Saúde Coletiva (ISC)
Programa:	Saúde Coletiva - CUC
Referência:	CHAVES, Monalisa Rocha de Campos. (Des)financiamento da saúde: as emendas parlamentares em questão. 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Saúde Coletiva) – Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Saúde Coletiva, Cuiabá, 2020.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/3045
Data defesa documento:	18-Dec-2020
Aparece na(s) coleção(ções):	Saúde Coletiva - Bacharelado

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