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http://bdm.ufmt.br/handle/1/645| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A lei 9.605/98 e a responsabilidade penal da pessoa jurídica |
| Autor(es): | Herani, Hirani Bom Despacho de Miranda |
| Orientador(a): | Scaloppe, Luiz Alberto Esteves |
| Membro da Banca: | Scaloppe, Luiz Alberto Esteves |
| Resumo : | O assunto abordado a responsabilização penal da pessoa jurídica trazida pela Lei 9.605/98 que trata, especialmente de crimes e dispõe, sobre o processo penal e cooperação para a preservação do meio ambiente. E através da pesquisa realizada objetivou-se relatar a responsabilidade da pessoa jurídica em crimes ambientais. Os procedimentos metodológicos adotado para o desenvolvimento da pesquisa foi bibliográfica em livros e artigos online. Conclui-se que o resultado foi alcançado através da pesquisa realizada, pois com a aplicação de leis ambientais através do Direito Penal Ambiental, nos possibilita a coibição e devastação do ecossistema cometida pela pessoa jurídica. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The subject addressed the criminal liability of legal entities brought by Law 9.605 / 98 which deals especially crimes and has, on the prosecution and cooperation for the preservation of the environment. And through the survey aimed to report the liability of legal entities in environmental crimes. The methodological procedures adopted for the development of the research was literature in books and articles online. It is concluded that the result was achieved through the survey, as with the application of environmental laws through the Environmental Criminal Law, enables us to restraint and devastation of the ecosystem committed by the legal person. |
| Palavra-chave: | Crimes ambientais Responsabilidade penal Pessoa jurídica |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Environmental crimes Criminal responsibility Legal persson |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Direito Agroambiental e Sustentabilidade - CUC |
| Referência: | HERANI, Hirani Bom Despacho de Miranda. A lei 9.605/98 e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2015. 43 f. TCC (Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2015. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/645 |
| Data defesa documento: | 10-Apr-2016 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Agroambiental e Sustentabilidade |
Arquivos deste item:
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