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- Princípio da confiabilidade 1
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- Princípio da proporcionalidade e inquérito policial 1
- Princípio da publicidade 1
- Princípio da Separação dos Poderes 1
- Princípio da transparência 1
- Princípio do contraditório e da ampla defesa 1
- Princípio pedagógico 1