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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2011Serviços públicos essenciais e a interrupção por inadimplência do usuárioGonzatti, JosianeTrabalho de Conclusão de Curso
2011Discricionariedade como instrumento de concretização do interesse públicoLourenço, Nilton SérgioTrabalho de Conclusão de Curso
2011Extensão do controle judicial em atos administrativos fundados em conceitos jurídicos indeterminadosAntonio, Jorge Luiz BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
2011A inexigibilidade e a dispensa de licitação como exceção à regra de licitar : licitação dispensada, dispensável e inexigívelLenzi, Thaísa Fernanda FigueiredoTrabalho de Conclusão de Curso
2011Lei de Diretrizes Orçamentarias x Lei de Responsabilidade FiscalLima, Eliane Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
2011A fase interna do procedimento licitatório da modalidade pregãoCurado Filho, Diógenes GomesTrabalho de Conclusão de Curso
2011A evolução da corrupção na administração pública brasileiraCosta, Roberto Anacleto daTrabalho de Conclusão de Curso
2011Inexigibilidade da licitaçãoSpader, Elly Cristina de Cruz OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2011Aspectos relevantes para a instrumentalização do princípio da função social da propriedade urbanaMartinazzo, Waleska Malvina PiovanTrabalho de Conclusão de Curso
2011O impacto da internacionalização dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiroDelanhese, Talita FachinTrabalho de Conclusão de Curso
2011Licitações públicas : procedimentos e inexigibilidadeBalbino, João Antônio da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2011A trajetória administrativa das licitaçõesLenzi, Paulo FelipeTrabalho de Conclusão de Curso
2011Contratos administrativosSchmidt, Paulo CesarTrabalho de Conclusão de Curso
2011Licitações públicas : pregãoPereira, Dalma PaesTrabalho de Conclusão de Curso
2011Da responsabilização omissiva do administrador por ato ímprobo de seu subordinadoSantos, Cláudia MacielTrabalho de Conclusão de Curso
2011As exigências habilitatórias na licitação à luz do princípio da juridicidadeRocha, Bruna LacerdaTrabalho de Conclusão de Curso
2011Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geralPrates, Mário Aparecido Leite CangussúTrabalho de Conclusão de Curso
2011Responsabilidade civil do estado no caso do massacre da Escola Municipal Tasso da Silveira no bairro de Realengo - Rio de JaneiroFreitas, Anna Paula AmaralTrabalho de Conclusão de Curso
2011Previdência social : regime próprioMorais, Juliane deTrabalho de Conclusão de Curso
2011Reorganização societária como meio de planejamento tributário : cisão, fusão e incorporaçãoTeles, Lucas ThommenTrabalho de Conclusão de Curso
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