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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Punição midiática e esquecimento: uma análise do direito ao esquecimento de réus condenados
Autor(es): Soares, Camilla Jéssica Pereira
Orientador(a): Azevedo, Thiago Augusto Galeão de
Membro da Banca: Azevedo, Thiago Augusto Galeão de
Resumo : Este trabalho de conclusão de curso apresenta uma análise do direito ao esquecimento de réus condenados como uma alternativa para o problema causado pelo modo com que os veículos midiáticos exploram os acontecimentos ligados à criminalidade e dificultam ou inviabilizam a reinserção de condenados que já cumpriram suas penas na sociedade. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar o direito ao esquecimento de egressos do sistema penitenciário, o relacionando ao direito de reintegração social e aos princípios da dignidade da pessoa humana e da não perpetuidade das penas, ao passo que demonstra o confronto com o direito à informação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que faz uso do método de análise de dados obtidos de forma indireta. Como resultado, houve o levantamento de instrumentos, já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, que podem contribuir para a concretização do direito ao esquecimento e a apresentação de critérios para a sua aplicação. Desse modo, concluiu-se que o direito ao esquecimento de réus condenados é uma forma de concretização da Justiça Criminal.
Resumo em lingua estrangeira: This final paper presents an analysis of sentenced defendant´s right to oblivion, as an alternative to the problem caused by the way in which media outlets display crimerelated events and hinder or prevent the reintegration of convicts who have already served their sentences back into society. The research´s main goal is to analyze the right to oblivion of those who have left the prison system, linking it to the social reintegration right and to the human dignity and non-perpetuity of sentences principles, at the same time that it demonstrates the confrontation with the right to information. This is a qualitative research that uses the method of data analysis that were obtained indirectly. As a result, there was a survey of instruments already existing in the Brazilian legal system, that can play a role in applying the right to oblivion and presenting requirements for its enforcement. Therefore, it was concluded that the right to oblivion by convicted defendants is a way of implementing Criminal Justice.
Palavra-chave: Direito ao esquecimento
Dignidade da pessoa humana
Reintegração social
Não perpetuidade das penas
Ponderação de direitos fundamentais
Palavra-chave em lingua estrangeira: Right to oblivion
Human Dignity
Social reintegration
No perpetuity of penalties
Fundamental rights evaluation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: SOARES, Camilla Jéssica Pereira. Punição midiática e esquecimento: uma análise do direito ao esquecimento de réus condenados. 2020. 74 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1829
Data defesa documento: 28-Nov-2020
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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