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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1829
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Punição midiática e esquecimento: uma análise do direito ao esquecimento de réus condenados |
Autor(es): | Soares, Camilla Jéssica Pereira |
Orientador(a): | Azevedo, Thiago Augusto Galeão de |
Membro da Banca: | Azevedo, Thiago Augusto Galeão de |
Resumo : | Este trabalho de conclusão de curso apresenta uma análise do direito ao esquecimento de réus condenados como uma alternativa para o problema causado pelo modo com que os veículos midiáticos exploram os acontecimentos ligados à criminalidade e dificultam ou inviabilizam a reinserção de condenados que já cumpriram suas penas na sociedade. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar o direito ao esquecimento de egressos do sistema penitenciário, o relacionando ao direito de reintegração social e aos princípios da dignidade da pessoa humana e da não perpetuidade das penas, ao passo que demonstra o confronto com o direito à informação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que faz uso do método de análise de dados obtidos de forma indireta. Como resultado, houve o levantamento de instrumentos, já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, que podem contribuir para a concretização do direito ao esquecimento e a apresentação de critérios para a sua aplicação. Desse modo, concluiu-se que o direito ao esquecimento de réus condenados é uma forma de concretização da Justiça Criminal. |
Resumo em lingua estrangeira: | This final paper presents an analysis of sentenced defendant´s right to oblivion, as an alternative to the problem caused by the way in which media outlets display crimerelated events and hinder or prevent the reintegration of convicts who have already served their sentences back into society. The research´s main goal is to analyze the right to oblivion of those who have left the prison system, linking it to the social reintegration right and to the human dignity and non-perpetuity of sentences principles, at the same time that it demonstrates the confrontation with the right to information. This is a qualitative research that uses the method of data analysis that were obtained indirectly. As a result, there was a survey of instruments already existing in the Brazilian legal system, that can play a role in applying the right to oblivion and presenting requirements for its enforcement. Therefore, it was concluded that the right to oblivion by convicted defendants is a way of implementing Criminal Justice. |
Palavra-chave: | Direito ao esquecimento Dignidade da pessoa humana Reintegração social Não perpetuidade das penas Ponderação de direitos fundamentais |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Right to oblivion Human Dignity Social reintegration No perpetuity of penalties Fundamental rights evaluation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | SOARES, Camilla Jéssica Pereira. Punição midiática e esquecimento: uma análise do direito ao esquecimento de réus condenados. 2020. 74 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1829 |
Data defesa documento: | 28-Nov-2020 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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