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http://bdm.ufmt.br/handle/1/1835| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Os povos indígenas como refugiados no Brasil: Aspectos jurídicos do caso Warao |
| Autor(es): | Serra, Guilherme Pereira Maciel |
| Orientador(a): | Roncato, Bruna Silveira |
| Coorientador: | Carvalho, Felipe Rodolfo de |
| Membro da Banca: | Roncato, Bruna Silveira |
| Membro da Banca: | Silva, Alexandre Fernandes |
| Membro da Banca: | Barros, Vinícius Alexandre Fortes de |
| Resumo : | Os aspectos jurídicos relacionados aos direitos dos povos indígenas refugiados no Brasil, em especial o povo indígena Warao, como uma nova categoria de vulnerabilidade, expõe a imprescindibilidade do debate sobre o sistema de proteção jurídica de seus direitos. Os dois primeiros capítulos trazem os principais instrumentos jurídicos, tanto no plano internacional, quanto na ordem nacional, relacionados aos refugiados e aos povos indígenas, respectivamente, demonstrando suas importâncias e o contexto geral de proteção os quais estão inseridos. O terceiro capítulo atêm-se a apresentar as principais características do povo Warao, a importância da análise interseccional de direitos, os principais direitos à serem observados e a proposição de soluções e apresentação de recomendações ao problema aqui apresentado. O objetivo central do trabalho é analisar e abordar os principais direitos previstos aos povos indígenas refugiados, a partir dos instrumentos jurídicos apontados, atrelados às duas vulnerabilidades, para estabelecimento de diretrizes específicas ao tratamento jurídico dos povos indígenas refugiados. Propõe-se, assim, através de uma análise interseccional, compreender quais são os direitos básicos a serem garantidos, e propor, ao final, soluções e recomendações, a fim de garantir tais direitos de forma ainda mais efetiva. Sob este prisma, utilizando-se do método hipotético-dedutivo e pautando-se no exame detido dos principais instrumentos jurídicos previstos, posicionamentos doutrinários e fatores históricos, demonstra-se que a ausência de predisposição e certa inércia, tanto do poder público, quanto dos operadores do Direito, em se analisar o contexto fático e jurídico dos Warao, especialmente por simbolizar uma nova categoria de vulnerabilidade. Portanto, necessário é que se proceda a uma mudança de abordagem destes atores no tratamento de aplicação e observação dos direitos relacionados aos povos indígenas refugiados, buscando dirimir as consequências já apresentadas pelas suas características de vulnerabilidade. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The legal aspects related to the rights of the indigenous refugee peoples in Brazil, especially the Warao indigenous people, as a new category of vulnerability, exposes the indispensability of the debate on the system of legal protection of their rights. The first two chapters bring the main legal instruments, both internationally and nationally, related to refugees and indigenous peoples, respectively, demonstrating their importance and the general context of protection that they are inserted. The third chapter aims to present the main characteristics of the Warao people, the importance of the intersectional analysis of rights, the main rights to be observed, the proposition of solutions and recommendations to the problem presented here. The core objective of the work is to analyze and address the main rights provided to the indigenous refugee peoples, from the legal instruments pointed out, linked to the two vulnerabilities, to establish specific guidelines for the legal treatment of the indigenous refugee peoples. It is therefore proposed, through an intersectional analysis, to understand the basic rights to be guaranteed, and to propose, in the end, solutions and recommendations in order to guarantee these rights even more effectively. In this context, using the hypothetical-deductive method and based on the examination of the main legal instruments envisaged, doctrinal positions and historical factors, it is demonstrated that the absence of predisposition and certain inertia, both of the public authorities and of the operators of the Law, in analyzing the factual and legal context of the Warao peoples, especially by symbolizing a new category of vulnerability. Therefore, it is necessary to make a change in the approach of these actors in the treatment of application and observation of the rights related to the indigenous refugee peoples, seeking to address the consequences already presented by their vulnerability characteristics. |
| Palavra-chave: | direitos humanos interseccionalidade povos indígenas refugiados |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | human rights intersectionality indigenous peoples refugees |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
| Programa: | Direito - CUA |
| Referência: | SERRA, Guilherme Pereira Maciel. Os povos indígenas como refugiados no Brasil: Aspectos jurídicos do caso Warao. 2021. 123 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/1835 |
| Data defesa documento: | 4-Feb-2021 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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