Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1845
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMolina, Pedro Augusto Colombo-
dc.date.accessioned2021-05-04T18:17:57Z-
dc.date.available2021-02-23-
dc.date.available2021-05-04T18:17:57Z-
dc.date.issued2021-02-10-
dc.identifier.citationMOLINA, Pedro Augusto Colombo. A fishing expedition e seus reflexos no sistema democrático: o uso da investigação ampla e genérica como possível flerte com modelos autoritários. 2020. 84 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1845-
dc.description.abstractThe present work sought to analyze and understand what a fishing expedition is about and what its possible consequences in the criminal process and in practice. We tried to analyze whether this investigative “technique” would be in accordance with Brazilian law and with constitutional guaranteeing principles that govern criminal prosecution. For this, a research was carried out using both the deductive and inductive methods, in addition to the qualitative analysis of cases where the researched phenomenon was seen. In the first chapter, the foundations of the State, the process and the theory of evidence were analyzed; in the second, the origin of the phenomenon and questions of legality and understandings related to it were studied; the third, finally, dealt with Ferrajoli's theory of guaranteeism, authoritarian elements in the Brazilian system and cases related to thematic It was found that the use as fishing expeditions is not in accordance with both infraconstitutional laws and the Constitution, seeing in the phenomenon traces of authoritarian models. Models that can be fought with Luigi Ferrajoli's doctrine of penal Garantism.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sirney Costa (sirneycosta1975@gmail.com) on 2021-05-04T13:58:50Z No. of bitstreams: 1 Pedro Augusto Colombo Molina TCC.pdf: 1158346 bytes, checksum: 6ac8e811a292d75dee16796bf4ad359e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by FERNANDO Iuasse (matosiuasse72@gmail.com) on 2021-05-04T18:17:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pedro Augusto Colombo Molina TCC.pdf: 1158346 bytes, checksum: 6ac8e811a292d75dee16796bf4ad359e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by FERNANDO Iuasse (matosiuasse72@gmail.com) on 2021-05-04T18:17:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pedro Augusto Colombo Molina TCC.pdf: 1158346 bytes, checksum: 6ac8e811a292d75dee16796bf4ad359e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-05-04T18:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Augusto Colombo Molina TCC.pdf: 1158346 bytes, checksum: 6ac8e811a292d75dee16796bf4ad359e (MD5) Previous issue date: 2021-02-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA fishing expedition e seus reflexos no sistema democrático: o uso da investigação ampla e genérica como possível flerte com modelos autoritáriospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Alexandre Fernandes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4657172705633590pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Carvalho, Felipe Rodolfo de-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8441099051711682pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Alexandre Fernandes-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4657172705633590pt_BR
dc.contributor.referee2Carvalho, Felipe Rodolfo de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8441099051711682pt_BR
dc.contributor.referee3Jesus, Valdeir Ribeiro de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/975133856020997pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho buscou analisar e compreender do que se trata a fishing expedition e quais seus possíveis reflexos no processo penal e na prática. Procurouse analisar se essa “técnica” investigativa estaria de acordo com a legislação brasileira e com os princípios constitucionais garantistas que regem a persecução penal. Para isso, foi realizada pesquisa aplicando tanto o método dedutivo quanto indutivo além da análise qualitativa de casos onde se enxergou o fenômeno pesquisado. No primeiro capítulo foi analisado os fundamentos do Estado, do processo e da teoria da prova; no segundo estudou-se a origem do fenômeno e questões de legalidade e entendimentos relacionados a este; o terceiro, por fim, tratou da teoria do garantismo de Ferrajoli, elementos autoritários no sistema brasileiro e casos ligados a temática. Constatou-se que o uso das fishing expeditions não está de acordo tanto com leis infraconstitucionais quanto com a Constituição, enxergando-se no fenômeno traços de modelos autoritários, modelos esses que podem ser combatidos com a doutrina do garantismo penal de Luigi Ferrajoli.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordFishing expeditionpt_BR
dc.subject.keywordGarantismo penalpt_BR
dc.subject.keywordDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subject.keywordModelos autoritáriospt_BR
dc.subject.keyword2Fishing expeditionpt_BR
dc.subject.keyword2Legal Garantism Theorypt_BR
dc.subject.keyword2Fundamental Rightspt_BR
dc.subject.keyword2Authoritarian modelspt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Pedro Augusto Colombo Molina TCC.pdf1.13 MBAdobe PDFVer/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.