Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/1913
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Alec Silva Lima dos-
dc.date.accessioned2021-09-29T20:41:09Z-
dc.date.available2021-05-04-
dc.date.available2021-09-29T20:41:09Z-
dc.date.issued2021-05-04-
dc.identifier.citationSANTOS, Alec Silva Lima dos. A supressão das horas de trajeto frente ao princípio da vedação ao retrocesso social. 2021. 65 f. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Barra do Garças, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/1913-
dc.description.abstractThe purpose of this work is to analyze the change in the institute of commuting hours. In what can be understood as the period of commuting between place of residence and place of work and vice versa. In order to calculate the hours of travel on the working day, the requirements must be demonstrated, such as the company being located in a difficult to access place, and in this location there should be no public transport and, as a result, the employer must provide driving for the employee. employee. The importance of the institute in question for the workers and the consequences of its withdrawal were analyzed. The work also briefly addressed the panorama of labor reform and the issue of social rights provided for in the Constitution. Therefore, with the removal of the commuting hours in article 58, of the CLT, it will be analyzed whether this modification changed the principle of prohibition against social retrogression, which is provided for in our Brazilian legal system. For the mentioned work, the applied methodology was the bibliographic descriptive, using of research with analysis of the doctrine and jurisprudence. The deductive method is used, which starts from a general premise to obtain a specific result.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sirney Costa (sirneycosta1975@gmail.com) on 2021-07-06T12:26:29Z No. of bitstreams: 1 Alec Silva Lima dos Santos TCC.pdf: 648025 bytes, checksum: 2dc2490f3485ecafe98433f58211cdf1 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by FERNANDO Iuasse (matosiuasse72@gmail.com) on 2021-09-29T20:40:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alec Silva Lima dos Santos TCC.pdf: 648025 bytes, checksum: 2dc2490f3485ecafe98433f58211cdf1 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by FERNANDO Iuasse (matosiuasse72@gmail.com) on 2021-09-29T20:41:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alec Silva Lima dos Santos TCC.pdf: 648025 bytes, checksum: 2dc2490f3485ecafe98433f58211cdf1 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-09-29T20:41:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alec Silva Lima dos Santos TCC.pdf: 648025 bytes, checksum: 2dc2490f3485ecafe98433f58211cdf1 (MD5) Previous issue date: 2021-05-04en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA supressão das horas de trajeto frente ao princípio da vedação ao retrocesso socialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ribeiro, Roberta Corazza de Toledo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6641403107388959pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro, Roberta Corazza de Toledo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6641403107388959pt_BR
dc.description.resumoO trabalho tem por finalidade analisar a alteração do instituto das horas de trajeto que pode ser compreendido como o período de deslocamento entre local de residência e o local de trabalho e vice-versa. Para o cômputo das horas de percurso na jornada de trabalho devia estar demonstrado os requisitos, como a empresa estar localizada em local de difícil acesso, sendo que neste local não deveria haver transporte público e, em consequência disso, o empregador fornecer a condução para o empregado. Foi analisada a importância do instituto em comento para os trabalhadores e as consequências de sua retirada. O trabalho também abordou brevemente o panorama da reforma trabalhista e a questão dos direitos sociais previstos na Constituição. Portanto, com a retirada das horas de trajeto no artigo 58, da CLT, será analisado de que forma essa alteração afetou o princípio da vedação ao retrocesso social, que está disposto no nosso ordenamento jurídico brasileiro. Para o mencionado trabalho, a metodologia aplicada foi a descritiva bibliográfica, utilizando de pesquisa com análise da doutrina e jurisprudência. O método empregado é o dedutivo, que parte de uma premissa geral para obter um resultado específico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordhoras “in itinere”pt_BR
dc.subject.keywordretrocesso socialpt_BR
dc.subject.keywordreforma trabalhistapt_BR
dc.subject.keywordtempo à disposição do empregadorpt_BR
dc.subject.keyword2hours in itinerept_BR
dc.subject.keyword2commute hourspt_BR
dc.subject.keyword2social setbackpt_BR
dc.subject.keyword2labor reformpt_BR
dc.subject.keyword2Time at disposal of the employerpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia
Direito - Araguaia

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Alec Silva Lima dos Santos TCC.pdf632.84 kBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.