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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O papel da justiça restaurativa no combate à violência doméstica contra a mulher
Autor(es): Silva, Katharine Escorcio da
Orientador(a): Renofio, Fernando Rafael Zílio
Membro da Banca: Renofio, Fernando Rafael Zilio
Membro da Banca: Jesus, Valdeir Ribeiro de
Membro da Banca: Almeida, Danila Gonçalves de
Resumo : O presente estudo insere-se na esfera do direito penal e pauta-se no estudo social da violência doméstica contra a mulher no Brasil pela ótica da legislação vigente que normatiza a utilização da justiça restaurativa como um instrumento de dissolução de conflitos, através da resolução 225 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça. Quanto ao âmbito de enfoque, buscar-se-á defender o quão viável e proveitoso é a aplicação desse método na busca da diminuição das estatísticas alarmantes desta violência. Busca-se, ainda, entender os motivos que levam a essa violação dos direitos humanos e a mudanças ocorridas no ordenamento jurídico a partir desse conflito social. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo como metodologia de pesquisa e a revisão bibliográfica como procedimento técnico. As leis criadas com o objetivo de punir de forma mais justa a violência doméstica contra a mulher foram avanços importantes na história. Todavia, apenas a penalização não tem dado a efetividade necessária para o combate do crime, explicitando a necessidade de complementariedade dessas normas em observância ao caráter sociológico do crime em questão. O que enseja a utilização das diretrizes restaurativas na busca pela quebra de paradigmas e interrupção do ciclo da violência.
Resumo em lingua estrangeira: The present study is applied in the scope of criminal law and is based on social study of domestic violence against women in Brazil from the perspective of the current legislation regulating the use of restorative justice as an instrument of conflict resolution through the Council Resolution 225 of 2016 from the National Council of Justice. Regarding the scope of the focus, it will be sought to defend how feasible and profitable is the application of this method in the pursuit of the reduction of the alarming statistics on this violence. We also seek to understand the reasons that lead to this violation of human rights and the changes in the legal system from this social conflict. The hypothetical-deductive method was used as research methodology and the literature review as a technical procedure. The laws created with the goal to punish more fairly domestic violence against women were major advances in history. However, only the penalty has not given the effectiveness needed to combat this crime, making explicit the need of complementarity of these norms in compliance with the sociological character of the crime in question. Which implies the use of restorative guidelines in the search for breaking paradigms and interrupting the cycle of violence.
Palavra-chave: justiça restaurativa
violência doméstica contra a mulher
sociedade patriarcal
Lei Maria da Penha nº 11.340/2006
feminicídio
Palavra-chave em lingua estrangeira: Restorative Justice
domestic violence againstwoman
patriarchal society
Maria da Penha Law nº 11.340/2006
Femicide
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: SILVA, Katharine Escorcio da. O papel da justiça restaurativa no combate à violência doméstica contra a mulher. 2019. 78 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2056
Data defesa documento: 15-Aug-2019
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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