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dc.creatorGrison, Giovanna Antonelli-
dc.date.accessioned2021-12-27T19:40:56Z-
dc.date.available2019-08-19-
dc.date.available2021-12-27T19:40:56Z-
dc.date.issued2019-08-14-
dc.identifier.citationGRISON, Giovanna Antonelli. Os crimes de colarinho branco e a teoria da cegueira deliberada: uma análise à luz da concretização dos direitos sociais. 2019. 93 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2063-
dc.description.abstractConsidering the inefficiency of the punitive methods employed by Brazilian law for the White Collar Crimes and due to non-realization of social rights, ensured by the Federal Constitution, the objective is to analyze the use of the Willful Blindness Doctrine to such classes of crimes, facing possible difficulties and criticism in legal transplantation, as well as the consequences regarding the materialization of these fundamental rights. Therefore, by means of the deductive method, it was followed the study of the origin of these crimes, their interpretation and application, together with the analysis of the development of the mentioned theory, correlating them with each other, and also, with the social rights, with the intention possible adoption by the Brazilian normative system. Thus, it can be inferred from its compatibility with the national legislation, as well as its fruitful application to the crimes of the upperworld, which results in the effectiveness of the punishment of such white collar agents. Therefore, from this established correlation, the likelihood of the enforcement of social rights is visualized, based on the use of a faster and more efficient method in the prosecution of these criminal offenses, and, as a result, the fulfillment of these minimum rights would result guarantee a life with dignity.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2021-12-23T17:54:14Z No. of bitstreams: 1 TCC_Giovanna Antonelli Grison_2019.pdf: 854531 bytes, checksum: 7c84e2678949a9878177c88958b6c137 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2021-12-27T19:40:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_Giovanna Antonelli Grison_2019.pdf: 854531 bytes, checksum: 7c84e2678949a9878177c88958b6c137 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-12-27T19:40:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_Giovanna Antonelli Grison_2019.pdf: 854531 bytes, checksum: 7c84e2678949a9878177c88958b6c137 (MD5) Previous issue date: 2019-08-14en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleOs crimes de colarinho branco e a teoria da cegueira deliberada: uma análise à luz da concretização dos direitos sociaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Brito, Adam Luiz Claudino de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5420002296165161pt_BR
dc.contributor.referee1Brito, Adam Luiz Claudino de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5420002296165161pt_BR
dc.contributor.referee2Lacerda, João Paulo Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5553110153888188pt_BR
dc.contributor.referee3Dourado, Paulo Eduardo de Aquino-
dc.description.resumoConsiderando a ineficiência dos métodos punitivos empregados, pelo ordenamento brasileiro, aos crimes de Colarinho Branco e decorrente não concretização dos direitos sociais, assegurados pela Constituição Federal, objetiva se analisar o emprego da teoria da Cegueira Deliberada a tais classes de delitos, enfrentando possíveis dificuldades e críticas no transplante jurídico, assim como , as consequências em relação à materialização destes direitos fundamentais. Para tanto, por meio do método dedutivo, sucedeu se ao estudo da origem destes crimes, sua interpretação e aplicação, conjuntamente com a análise do desenvolvimento da teoria mencionada, correlacionando os entre si, e também, aos direitos sociais, com o intuito de possível adoção pelo sistema normativo brasileiro. Assim, depreende se pela compatibilidade desta à legislação pátria, bem como, a sua frutífera aplicação aos delitos de upperworld , o que resulta na efetividade da punição de tais agentes de colarinho branco. Portanto, desta correlação estabelecida, visualiza se a probabilidade da execução dos direitos sociais, a partir do emprego de um método mais célere e eficiente no julgamento destes ilícitos penais, e, com isso, resultar se ia na satisfação destes direitos mínimos para garantir uma vida com dignidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordteoria da cegueira deliberadapt_BR
dc.subject.keywordcrimes de colarinho brancopt_BR
dc.subject.keyworddireitos sociaispt_BR
dc.subject.keywordinefetividadept_BR
dc.subject.keywordtransplante jurídicopt_BR
dc.subject.keyword2willful blindness doctrinept_BR
dc.subject.keyword2white collar crimespt_BR
dc.subject.keyword2social rightspt_BR
dc.subject.keyword2Ineffectivenesspt_BR
dc.subject.keyword2legal transplantationpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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