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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: “Quem ensina sobre sexo é papai e mamãe”: a escola e o combate ao abuso sexual infantil intrafamiliar
Autor(es): Silva, Fernanda Susia Santana da
Orientador(a): Fernandes, Luís Antonio Bitante
Membro da Banca: Fernandes, Luis Antonio Bitante
Resumo : O presente estudo insere-se na esfera da violência sexual contra crianças e adolescentes, com enfoque na criança, bem como do direito penal unido ao estatuto da criança e do adolescente e busca compreender a relação histórico-social de violência intrafamiliar, na qual a criança foi considerada objeto dentro e fora desse ambiente, que intrinsecamente estão interligados às culturas que se estabeleceram ao longo do desenvolvimento social e da organização familiar, notoriamente influenciada pelo modelo patriarcal e pela concepção machista, em que mulheres e crianças são consideradas como propriedades do homem. Busca-se compreender também a criança como sujeito de direitos, através do processo de garantia dos direitos da criança e adolescente. Através de uma análise atual das denúncias de abusos sexuais intrafamiliares retiradas de levantamentos realizados por órgãos governamentais, busca-se entender a necessidade da educação sexual como forma de combate e principalmente prevenção destes abusos, e ao mesmo passo as dificuldades enfrentadas para uma efetiva implementação de atividades dentro do ambiente escolar que permitam o empoderamento das crianças, para que elas tenham ciência e autonomia sob seus corpos. Ademais, também se busca compreender o respaldo encontrado no ECA e legislações paralelas para a garantia de inclusão do tema da educação sexual dentro dos temas já abordados pela educação infantil, bem como as diretrizes educacionais que permitem a inclusão do tema de abuso sexual como contribuição para a garantia absoluta da proteção da criança. Utilizou-se da revisão bibliográfica e método dedutivo para conclusão deste trabalho, embasado no estudo de produções científicas na área de psicologia, sociologia, direito penal e campos paralelos.
Resumo em lingua estrangeira: The present study is inserted in the sphere of sexual violence against children and adolescents, focusing on children, as well as the criminal law linked to the statute as children and adolescents and seeks to understand the historical-social relationship of violence inside the family, in which the child was considered an object inside and outside the family environment, which are intrinsically interconnected with the cultures that were established throughout social development and family organization, notoriously influenced by the patriarchal model and macho conception, in which women and children are considered as proprieties of man. It seeks to understand also the child as a subject of rights, through the process of guaranteeing the rights of the child and adolescent. Through a current analysis of allegations of sexual abuse inside the family taken from government surveys, the need for sex education is sought as a means of combating and mainly preventing such abuse, and at the same time the difficulties faced for an effective implementation of activities within the school environment that allow the empowerment of children, so that they have science and autonomy of their bodies. In addition, it also seeks to understand the support found in the ECA and other legislations, for ensuring the inclusion of the topic of sex education within the themes already addressed by children’s education, as well as education guidelines that allow the inclusion of the topic of sexual abuse as a contribution to the absolute guarantee of child protection. The literature review and deductive method was use to conclude this study, based on the study of scientific productions in the areas of psychology, sociology, criminal law and parallel fields.
Palavra-chave: Violência sexual
Abuso sexual intrafamiliar
Educação sexual
Palavra-chave em lingua estrangeira: Sexual violence
sexual abuse inside the family
sex education
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: SILVA, Fernanda Susia Santana da. “Quem ensina sobre sexo é papai e mamãe”: a escola e o combate ao abuso sexual infantil intrafamiliar. 2019. 83 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2065
Data defesa documento: 19-Ago-2019
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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