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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Laura Beatriz Araújo-
dc.date.accessioned2022-01-03T19:04:10Z-
dc.date.available2019-08-28-
dc.date.available2022-01-03T19:04:10Z-
dc.date.issued2019-08-22-
dc.identifier.citationSANTOS, Laura Beatriz Araújo. A humanização do direito internacional: um olhar para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2019. 62 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2068-
dc.description.abstractDurante muchos años, el derecho internacional ha otorgado a los estados una posición privilegiada con respecto al disfrute de los derechos y deberes en el campo legal del asunto. Este estudio aborda el tema de la humanización del derecho internacional, verificando la inserción y aceptación del individuo como sujeto activo y protagonista en las relaciones internacionales, dotado de personalidad jurídica y procesal en la lucha por sus derechos. El Sistema Interamericano de Derechos Humanos, como uno de los sistemas regionales de protección de los derechos de la persona humana, fue elegido para explicar la coyuntura actual del individuo y los derechos humanos. En estos aspectos, buscamos comprender el problema de la potencialidad y los desafíos que enfrenta el sistema, principalmente por la dependencia del respeto y la disposición de los estados para cumplir y reconocer las obligaciones de los tratados y convenciones internacionales. La discusión parte de dos hipótesis fundamentales para fortalecer el cumplimiento y la efectividad de los derechos humanos en las Américas: el reconocimiento del individuo y otros sujetos / actores como titulares de derechos y deberes; y el protagonismo, del individuo y de la sociedad, como la promoción de cambios en las estructuras que violan los derechos humanos. Uno de los objetivos demostrados fue que, para lograr cambios en la sociedad, la legislación y las políticas públicas, los nuevos métodos, como el uso de litigio estratégico, son favorables para intensificar la promoción y la protección efectiva de los derechos humanos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2021-12-30T16:14:19Z No. of bitstreams: 1 TCC_Laura Beatriz Araújo Santos_2019.pdf: 1055596 bytes, checksum: b6360572f0051d24c334bcacbf965944 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA humanização do direito internacional: um olhar para o Sistema Interamericano de Direitos Humanospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Roncato, Bruna Silveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0281788369591591pt_BR
dc.contributor.referee1Roncato, Bruna Silveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0281788369591591pt_BR
dc.contributor.referee2Fernandes, Luis Antonio Bitante-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3459293971039268pt_BR
dc.contributor.referee3Jesus, Valdeir Ribeiro de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9751338560209978pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5356963481143080pt_BR
dc.description.resumoPor muitos anos, o Direito Internacional conferiu aos Estados uma posição privilegiada no que diz respeito ao gozo de direitos e deveres no âmbito jurídico da matéria. O presente estudo aborda a temática da humanização do Direito Internacional, verificando a inserção e o aceite do indivíduo como sujeito e protagonista ativo nas relações internacionais, dotado de personalidade jurídico-processual na luta pelos seus direitos. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, como um dos sistemas regionais de proteção aos direitos da pessoa humana, foi escolhido para explanar a conjuntura atual do indivíduo e dos direitos humanos. Buscou-se entender, nesses aspectos, o problema da potencialidade e os desafios enfrentados pelo sistema, principalmente pela dependência do respeito e da vontade dos Estados em adimplir e reconhecer obrigações versadas em tratados e convenções internacionais. A discussão parte de duas hipóteses fundamentais para que o cumprimento e efetividade dos direitos humanos nas Américas seja fortalecido: o reconhecimento do indivíduo e outros sujeitos/atores como detentores de direitos e deveres; e o protagonismo, do indivíduo e da sociedade, como promoção de mudanças nas estruturas que violam os direitos humanos. Um dos objetivos demonstrados fora que, para alcançar alterações na sociedade, na legislação e em políticas públicas, novos métodos, como o uso do litígio estratégico, se mostram favoráveis para intensificar a promoção e proteção efetiva dos direitos humanos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyworddireito internacionalpt_BR
dc.subject.keyworddireitos humanospt_BR
dc.subject.keywordhumanizaçãopt_BR
dc.subject.keywordindivíduopt_BR
dc.subject.keywordsistema interamericanopt_BR
dc.subject.keyword2derecho internacionalpt_BR
dc.subject.keyword2derechos humanospt_BR
dc.subject.keyword2humanizacionpt_BR
dc.subject.keyword2individuopt_BR
dc.subject.keyword2sistema interamericanopt_BR
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