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dc.creatorMachado, Lucas Lacerda-
dc.date.accessioned2022-01-03T19:06:24Z-
dc.date.available2019-08-19-
dc.date.available2022-01-03T19:06:24Z-
dc.date.issued2019-08-14-
dc.identifier.citationMACHADO, Lucas Lacerda. O poder geral de efetivação do juiz na perspectiva do processo de execução civil contemporâneo: aplicabilidade de instrumentos atípicos para a garantia do direito creditício de acordo com o recente entendimento do STJ. 2019. 109 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2070-
dc.description.abstractThe controversial use of atypical executive measures in civil proceeding has provoked profound doctrinal and jurisprudential discussion about the general power of judge’s effectivity, concerning the duality existing between the effective judicial protection and the individual guarantees of the debtor executed. From this conflict, the objective is to analyze the institute in contemporary civil execution, with regard to its applicability to ensure the right of credit against to the recent jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ). In this intent, through the deductive method, a study is conducted about the formation of executive procedures in the Civil Procedure Code of 2015 and its constitutionals and principiologicals guidelines that should guide the judicial activity in the different modalities of obligation. In addition, it interprets the general efetivation clause inscribed in article 139, item IV, observing how the courts of the country have applied the today’s understanding of the STJ in their decisions. Thus, it is perceived that jurisdiction courts are gradually incorporating the premises of the Superior Court, which allows us to conclude that the atypical executive instruments are being used in accordance with the binding jurisprudential dictates, especially with proportionality and exceptionality assessment of the chosen atypical tool, and should be done with a casuistic and balanced examination of the process.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2021-12-30T16:46:42Z No. of bitstreams: 1 TCC_Lucas Lacerda Machado_2019.pdf: 653376 bytes, checksum: 8339fb27336cee395a23cda23fbd2793 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2022-01-03T19:05:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_Lucas Lacerda Machado_2019.pdf: 653376 bytes, checksum: 8339fb27336cee395a23cda23fbd2793 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-01-03T19:06:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_Lucas Lacerda Machado_2019.pdf: 653376 bytes, checksum: 8339fb27336cee395a23cda23fbd2793 (MD5) Previous issue date: 2019-08-14en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO poder geral de efetivação do juiz na perspectiva do processo de execução civil contemporâneo : aplicabilidade de instrumentos atípicos para a garantia do direito creditício de acordo com o recente entendimento do STJpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Brito, Adam Luiz Claudino de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5420002296165161pt_BR
dc.contributor.referee1Brito, Adam Luiz Claudino de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5420002296165161pt_BR
dc.contributor.referee2Rosa, Rosana Gomes da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5115455396393216pt_BR
dc.contributor.referee3Ferrari, Carlos Augusto-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9788392823999444pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2201200712905209pt_BR
dc.description.resumoA controversa utilização das medidas executivas atípicas no processo civil tem provocado profunda discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do poder geral de efetivação do juiz, no que tange à dualidade existente entre a tutela jurisdicional efetiva e as garantias individuais do devedor executado. A partir desse conflito, objetiva-se a análise do instituto na execução civil contemporânea, no que se refere a sua aplicabilidade para assegurar o direito de crédito frente à recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse intento, por meio do método dedutivo, realiza-se um estudo sobre a formação dos procedimentos executivos no Código de Processo Civil de 2015 e as suas diretrizes constitucionais e principiológicas que devem orientar a atividade jurisdicional nas diferentes modalidades de obrigação. Além disso, interpreta-se a cláusula geral de efetivação insculpida no artigo 139, inciso IV, observando como os tribunais do país têm aplicado o entendimento hodierno do STJ em suas decisões. Assim, percebe-se que as cortes jurisdicionais estão, paulatinamente, incorporando as premissas do Tribunal Superior, o que permite concluir que os instrumentos executivos atípicos estão sendo utilizados em conformidade com os ditames jurisprudenciais vinculantes, sobretudo com avaliação de proporcionalidade e excepcionalidade do meio atípico escolhido, devendo ser feita com exame casuístico e equilibrado do processo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordmedidas executivaspt_BR
dc.subject.keywordmeio atípicopt_BR
dc.subject.keywordprocesso civilpt_BR
dc.subject.keywordpoder geral de efetivaçãopt_BR
dc.subject.keywordjurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subject.keyword2executive measurespt_BR
dc.subject.keyword2atypical toolpt_BR
dc.subject.keyword2civil procedurept_BR
dc.subject.keyword2general efetivation powerpt_BR
dc.subject.keyword2jurisprudencept_BR
dc.subject.keyword2Superior Court of Justicept_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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