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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A flexibilização de direitos em face dos acordos e convenções coletivas e a saúde do trabalhador
Autor(es): Noleto, Manoel Vitor Ayres
Orientador(a): Dourado, Paulo Eduardo Aquino
Membro da Banca: Dourado, Paulo Eduardo Aquino
Resumo : A Reforma Trabalhista no Brasil foi definida por uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017. A nova lei passou a valer no país a partir de 11 de novembro do mesmo ano (120 dias após sua publicação no diário oficial), trazendo consigo diversas mudanças estruturais na relação de trabalho e emprego, adotando alterações com um viés mais econômico que humanitário para com a dignidade da pessoa humana, consubstanciada no artigo 5º da Constituição Federal e presente em todo teor legislativo do ordenamento atual. Discute-se, neste estudo, o impacto das novas leis na saúde do trabalhador, analisando o tema com base na alteração de pontos-chave nas normas trabalhistas, entendendo até onde a flexibilização de alguns direitos antes imutáveis podem prejudicar o obreiro. Entretanto, para aportar a presente monografia, será feito uma retomada histórica para entender a origem das leis do trabalho, seu contexto, objetivos, até a atual conjuntura legislativa, política e judiciária do trabalho com o teor específico estudado nessas mudanças. Diante desta análise, especificando os efeitos na saúde de maneira fática, será apontado o conceito da síndrome de burnout e sua difusão com a relação de emprego e trabalho atualmente no país, além do balanço geral da saúde laboral, com diversas alusões a dados estatísticos, legislação e citações doutrinarias, para melhor elucidar o ponto em questão, qual seja, o alcance dos acordos e convenções coletivas com força normativa, tão importante na estrutura de qualquer sistema jurídico.
Resumo em lingua estrangeira: The Labor Reform in Brazil of 2017 was a significant change in the Consolidation of Labor Laws (CLT), instrumented by law № 13,467 in 2017. The law became effective in Brazil from November 11 of the same year (120 days after its publishing in the official journal), bringing with it several structural changes in the relation of work and employment, adopting changes with a bias that is more economic than humanitarian towards the dignity of the human person, embodied in article 5 of the Federal Constitution and present in all legislative legislation current. This paper discusses the impact of the new laws on the health of the worker analyzed based on the change of key points in the labor standards, understanding how flexibilization of some previously immutable rights may harm the worker. However, in order to contribute to the present monograph, a historical resumption will be made to understand the origin of labor laws, their context, objectives, until the current legislative, political and judicial context of work with the specific content studied in these changes. Given this analysis, specifying the effects on health in a factual way, will be pointed out the concept of burnout syndrome and its diffusion with the relationship of employment and work currently in the country, in addition to the general balance of occupational health, with various allusions to statistical data, legislation and doctrinal citations, to better elucidate the point in question, namely the scope of normative force collective agreements and conventions, so important in the structure of any legal system.
Palavra-chave: Flexibilização do trabalho
Reforma trabalhista
Acordo coletivo de trabalho
Condições de trabalho
Palavra-chave em lingua estrangeira: Flexibilization
Labor Reform
Collective Negociations
Occupational Health
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: NOLETO, Manoel Vitor Ayres. A flexibilização de direitos em face dos acordos e convenções coletivas e a saúde do trabalhador. 2019. 63 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2073
Data defesa documento: 22-Ago-2019
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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