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http://bdm.ufmt.br/handle/1/2075
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo causado pelo genitor |
Autor(es): | Santos, Maria Julia Violato Mendes dos |
Orientador(a): | Negri, Sandra |
Membro da Banca: | Negri, Sandra |
Membro da Banca: | Félix, Marcel Lopes |
Membro da Banca: | Galeão, Thiago |
Resumo : | O abandono afetivo acarreta danos, especialmente quando o genitor descumpre deveres inerentes do poder familiar. Os tribunais brasileiros, observadas as relação paterno-filiais e lastreados na responsabilidade civil, condenam o causador do dano moral ao ressarcimento pecuniário. Observado o afeto como um elemento que contribui para a formação integral do ser humano, tem-se a seguinte questão de pesquisa: Quais as consequências jurídicas e morais que o descumprimento do dever de cuidado pode gerar? O objetivo central desse trabalho é apontar algumas das consequências que o abandono afetivo pode causar à prole e os efeitos jurídicos suportados pelo causador. Como objetivos secundários: levantar o estado arte, registrar os efeitos do dano sob a ótica de experts e relatar uma história de vida registrando-se o trâmite processual da demanda. Os métodos desenvolvidos nesta pesquisa proporcionaram registrar: uma história de vida, revisar a literatura, realizar entrevistas com roteiro semiestruturado e analisar um caso concreto. Pretende-se colaborar com o conhecimento científico na medida que foi possível detectar a existência de ônus pecuniário para o genitor, possibilitando-se à vítima algum conforto pessoal. Indica-se como estudos futuros: a) levantar decisões de tribunal do centro do Brasil com tribunal da região sul, apontando-se a motivação e as diferenças no valor condenatório, b) investigar a possibilidade de haver a extinção do poder familiar decorrente do abando afetivo com a manutenção do direito sucessório. |
Resumo em lingua estrangeira: | Affective abandonment causes harm, especially when the parent fails to fulfill inherent duties of family power. Brazilian courts, observing the paternal-branch relationships and backed by civil liability, condemn the perpetrator of the moral damage to the pecuniary compensation. Observing affection as an element that contributes to the integral formation of the human being, we have the following research question: What are the legal and moral consequences that the non-compliance with the duty of care can generate? The main objective of this paper is to point out some of the consequences that emotional abandonment can cause to offspring and the legal effects borne by the causer. As secondary objectives: to raise the state of the art, to record the effects of the damage from the expert point of view and to report a life story recording the procedural process of the demand. The methods developed in this research provided record: a life story, review the literature, conduct semi-structured interview and analyze a concrete case. It is intended to collaborate with scientific knowledge to the extent that it was possible to detect the existence of pecuniary burden for the parent, allowing the victim some personal comfort. Future studies include: a) raising court decisions in central Brazil with a court in the southern region, pointing out the motivation and differences in the conviction value, b) investigating the possibility of the extinction of family power resulting from abando affective with the maintenance of the inheritance right. |
Palavra-chave: | Responsabilidade civil Dano moral Danos causados pelo genitor História de vida |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Liability Moral damage Damage caused by the parent Life's history |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | SANTOS, Maria Julia Violato Mendes dos. Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo causado pelo genitor. 2019. 67 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2075 |
Data defesa documento: | 21-Aug-2019 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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