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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A gestão do sistema penitenciário brasileiro : avanços e desafios frente ao plano nacional de política criminal e penitenciária
Autor(es): Rigonatto, Matheus de Castro
Orientador(a): Brito, Adam Luiz Claudino de
Membro da Banca: Brito, Adam Luiz Claudino de
Membro da Banca: Lacerda, João Paulo
Membro da Banca: Dourado, Paulo Eduardo Aquino
Resumo : Considerando as dificuldades encontradas na gestão do sistema penitenciário brasileiro, busca-se ilustrar a atuação de políticas públicas na solução dos problemas existentes na execução penal, através de estudos que comprovem os avanços e desafios encontrados na sua implementação. Por meio do método dedutivo, analisa-se os regramentos da lei e das políticas públicas implementadas nos últimos anos a nível nacional e no Mato Grosso, para que se possa a chegar à conclusão, através da pesquisa de dados, dos avanços obtidos e os desafios encontrados durante a sua vigência. Nesse sentido, constata-se que o crescimento populacional de detentos está se tornando cada vez maior, sem a percepção de melhoria da crise vivida. O que permite concluir que, as políticas públicas estão sendo incluídas de maneira tímida no território brasileiro, deixando de garantir condições mínimas de existência em boa parte dos estabelecimentos penais e voltando as atenções para a inclusão de medidas alternativas à prisão, para que seja diminuído o número de detentos no Brasil.
Resumo em lingua estrangeira: Considering the difficulties encountered in the management of the Brazilian penitentiary system, we seek to illustrate the performance of public policies in solving the problems existing in criminal execution, through studies that prove the advances and challenges encountered in its implementation. Through the deductive method, we analyze the rules of law and public policies implemented in recent years at national level and in Mato Grosso, so that we can reach the conclusion, through data research, the advances obtained and the challenges found during its lifetime. In this sense, it can be seen that the population growth of detainees is becoming bigger and bigger, without the perception of improvement of the lived crisis. This leads to the conclusion that public policies are being shyly included in the Brazilian territory, failing to guarantee minimum conditions of existence in most of the penal establishments and turning the attention to the inclusion of alternative measures to the arrest, so that the number of detainees in Brazil.
Palavra-chave: execução penal
sistema penitenciário
políticas públicas
Palavra-chave em lingua estrangeira: penal execution
penitentiary system
public policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: RIGONATTO, Matheus de Castro. A gestão do sistema penitenciário brasileiro : avanços e desafios frente ao plano nacional de política criminal e penitenciária. 2019. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2076
Data defesa documento: 14-Ago-2019
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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