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dc.creatorCarneiro, Natália Karolina Farias-
dc.date.accessioned2022-01-03T19:17:01Z-
dc.date.available2019-08-28-
dc.date.available2022-01-03T19:17:01Z-
dc.date.issued2019-08-23-
dc.identifier.citationCARNEIRO, Natália Karolina Farias. Superendividamento do consumidor : a hipervulnerabilidade do idoso no âmbito de contratos de concessão de crédito. 2019. 73 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2078-
dc.description.abstractThis presente work analyzes the elderly, supported by Law nº. 10.741 / 2003 (Statute of the Elderly), which inserted in the market becomes the consumer figure, protected by Law nº. 8.078 / 1990, joining these two universes and inserting them into the market. context of the credit offer. It is within this scenario that seeks to study the emergence of consumer law and define the concepts of consumer and supplier in order to better understand the role of each plays in the consumer relationship, bringing the principles of good faith and isonomy as guiding this relationship. , noting that they must always be present on the path that goes through the realization of the business. It analyzes the consumer personal credit agreement, explaining how the payroll loan modality was instituted by Law 10.820 / 2003 and how the supervision is still flawed. It examines the importance of protection and defense established by the Elderly Statute and addresses the notions of vulnerability, demonstrating how this factor can worsen in the cases of elderly consumers, evolving to hypervulnerability. It investigates the bad faith of the supplier companies and their lack of information on the risks of lending, which may lead to consumer debt. It takes a brief look at the concepts and species of indebtedness and explains how this situation gets worse when it comes to the elderly. Finally, it makes considerations about the importance of a planning that deals specifically with the issue of over-relieving and demonstrates how the approval of PL 3.515 / 2015 would be fundamental for the prevention and treatment of new cases.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2021-12-30T18:38:07Z No. of bitstreams: 1 TCC_Natália Karolina Farias Carneiro_2019.pdf: 675105 bytes, checksum: f7af3a1b255c93040926d0a6377a03cf (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2022-01-03T19:16:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_Natália Karolina Farias Carneiro_2019.pdf: 675105 bytes, checksum: f7af3a1b255c93040926d0a6377a03cf (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-01-03T19:17:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_Natália Karolina Farias Carneiro_2019.pdf: 675105 bytes, checksum: f7af3a1b255c93040926d0a6377a03cf (MD5) Previous issue date: 2019-08-23en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleSuperendividamento do consumidor : a hipervulnerabilidade do idoso no âmbito de contratos de concessão de créditopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ribeiro, Roberta Corazza de Toledo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6641403107388959pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Félix, Marcel Carlos Lopes-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6966877989251186pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro, Roberta Corazza de Toledo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6641403107388959pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3753397380315623pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho faz uma análise da pessoa idosa, amparada pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que inserida no mercado se transforma na figura de consumidor, protegido pela Lei nº 8.078/1990, juntando esses dois universos e os inserindo no contexto da oferta de crédito. É nesse cenário que busca estudar o surgimento do direito do consumidor e definir os conceitos de consumidor e fornecedor para poder compreender melhor o papel que cada um desempenha na relação de consumo, trazendo os princípios da boa-fé e da isonomia como norteadores desta relação, observando que eles devem estar sempre presentes no caminho que se percorre para a efetivação do negócio. Analisa o contrato de crédito pessoal ao consumidor, explicando como a modalidade de crédito consignado foi instituída pela Lei 10.820/2003 e como a fiscalização ainda é falha. Examina a importância da proteção e defesa estabelecidas pelo Estatuto do Idoso e aborda as noções de vulnerabilidade, demonstrando como esse fator pode se agravar, evoluindo para a hipervulnerabilidade. Investiga a má-fé das empresas fornecedoras e a falta de informação, por parte destas, sobre os riscos da concessão de crédito podendo acarretar no superendividamento do consumidor. Faz uma breve abordagem sobre os conceitos e espécies do superendividamento e explica como se agrava quando se trata do idoso. Por fim tece considerações sobre a importância de um ordenamento que trate com especificidade da temática do superendiviadamento e demonstra como a aprovação do PL 3.515/2015 seria fundamental para a prevenção e o tratamento de novos casos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordsuperendividamentopt_BR
dc.subject.keywordhipervulnerabilidadept_BR
dc.subject.keywordconsumidor idosopt_BR
dc.subject.keywordcontratos de créditopt_BR
dc.subject.keyword2over-indebtednesspt_BR
dc.subject.keyword2hypervulnerabilitypt_BR
dc.subject.keyword2elderly consumerpt_BR
dc.subject.keyword2credit agreementspt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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