Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2086
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Roberta Nascimento-
dc.date.accessioned2022-01-03T19:26:14Z-
dc.date.available2019-08-22-
dc.date.available2022-01-03T19:26:14Z-
dc.date.issued2019-08-16-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Roberta Nascimento. A tutela jurídica das terras indígenas e o direito à autodeterminação dos povos tradicionais : o caso dos Kanelas do Araguaia. 2019. 106 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2086-
dc.description.abstractConsidering the great insecurity present in the Lower Araguaia region due to the delay in the demarcation of indigenous lands and the traditional peoples that are there, the objective is to understand the importance, for indigenous communities, of the demarcation of the territory they occupy and use for your survival. Thus, by means of the deductive method, we proceed to the analysis of the historical aspects and the evolution in the treatment of indigenous rights by the Brazilian Constitutions, besides the study of the constitutional and infraconstitutional provisions of indigenous territorial rights, the application of the Right to Self-Determination and the self-declared use by the self-declared ethnic Kanela of Araguaia. Thus, it is observed that only the provision of indigenous territorial rights in the Constitution is not sufficient for the protection and effective exercise of these rights, because the public power is silent on the demarcation process. In the case of Kanelas do Araguaia, this self-declared ethnicity possibly does not meet the requirements for demarcation, however, only the process can attest to the presence, or not, of the law, which, to date, has not occurred, generating great instability and conflict regional.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2021-12-30T20:27:49Z No. of bitstreams: 1 TCC_Roberta Nascimento Oliveira_2019.pdf: 1322763 bytes, checksum: 36ba75c62c6d96e2292c51fca083bdae (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2022-01-03T19:25:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_Roberta Nascimento Oliveira_2019.pdf: 1322763 bytes, checksum: 36ba75c62c6d96e2292c51fca083bdae (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-01-03T19:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_Roberta Nascimento Oliveira_2019.pdf: 1322763 bytes, checksum: 36ba75c62c6d96e2292c51fca083bdae (MD5) Previous issue date: 2019-08-16en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA tutela jurídica das terras indígenas e o direito à autodeterminação dos povos tradicionais : o caso dos Kanelas do Araguaiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Brito, Adam Luiz Claudino de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/542000229616516pt_BR
dc.contributor.referee1Brito, Adam Luiz Claudino de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/542000229616516pt_BR
dc.contributor.referee2Miranda, Maxwell Gomes de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5611469015727183pt_BR
dc.contributor.referee3Carvalho, Felipe Rodolfo de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8441099051711682pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7180194132133683pt_BR
dc.description.resumoTendo em vista a grande insegurança presente na região do Baixo Araguaia devido a mora na demarcação das terras indígenas e dos povos tradicionais que lá se encontram, objetiva-se compreender a importância, para as comunidades indígenas, da demarcação do território que ocupam e utilizam para sua sobrevivência. Sendo assim, por meio do método dedutivo, procede-se à análise dos aspectos históricos e a evolução no tratamento dos direitos indígenas pelas Constituições brasileiras, além do estudo das disposições constitucionais e infraconstitucionais dos direitos territoriais indígenas, da aplicação do Direito à Autodeterminação e a utilização deste pela autodeclarada etnia Kanela do Araguaia. Deste modo, observa-se que somente a disposição dos direitos territoriais indígenas na Constituição não é suficiente para a proteção e exercício efetivo desses direitos, isto porque o poder público é omisso no desenrolar do processo demarcatório. No caso dos Kanelas do Araguaia, possivelmente esta autodeclarada etnia não cumpre com os requisitos para demarcação, contudo, somente o processo poderá atestar a presença, ou não, do direito, o que, até o momento, não ocorreu, gerando grande instabilidade e conflito regional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyworddireitos territoriais indígenaspt_BR
dc.subject.keyworddireito à autodeterminaçãopt_BR
dc.subject.keywordetnia Kanela do Araguaiapt_BR
dc.subject.keyword2indigenous territorial rightspt_BR
dc.subject.keyword2right to self-determinationpt_BR
dc.subject.keyword2Kanela ethnic group from Araguaiapt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC_Roberta Nascimento Oliveira_2019.pdf1.29 MBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.