Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2090
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorGori, Veronica de Assis-
dc.date.accessioned2022-01-03T19:29:47Z-
dc.date.available2019-08-20-
dc.date.available2022-01-03T19:29:47Z-
dc.date.issued2019-08-20-
dc.identifier.citationGORI, Veronica de Assis. Hipóteses legais de bis in idem e bitributação : os efeitos na economia brasileira e a reforma tributária. 2019. 64 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2090-
dc.description.abstractConsidering the existence of the Brazilian law institutes non-cumulativiness, bis in idem and double taxation, this research aims to analyze the dense taxation consequences in intra and international economy, outlining these principles analogous transgressions situations to economic purposes, comparing Brazilian legislation to the countries considered economic powers, in order to analyze the changes to be made in Brazil to make the tax authorities a commercial incentive, all in light the recent higher courts judgements and the Tax Reform proposals. Therefore, the hypothetical-deductive used was applied to the bibliographical doctrines, articles, legislation, data and jurisprudence analysis. The research information contained culminates in a reformation of all tax legislation need, seeking the contributory capacity principle implementation and the consumption taxes levied appease, in order to make tax collection fair, without confiscatory effect, patrimony and income taxing gradually, thus it relieves the taxpayer burden and preserves the state machine maintenance necessary money , the senators presented a constitutional amendment project following this necessity, with fulcrum in the necessary reformulations.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2021-12-30T21:10:49Z No. of bitstreams: 1 TCC_Verônica de Assis Gori_2019.pdf: 684734 bytes, checksum: f7988936f7b437d5de8df77ad18d7466 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2022-01-03T19:29:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_Verônica de Assis Gori_2019.pdf: 684734 bytes, checksum: f7988936f7b437d5de8df77ad18d7466 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-01-03T19:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_Verônica de Assis Gori_2019.pdf: 684734 bytes, checksum: f7988936f7b437d5de8df77ad18d7466 (MD5) Previous issue date: 2019-08-20en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleHipóteses legais de bis in idem e bitributação : os efeitos na economia brasileira e a reforma tributáriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Renofio, Fernando Rafael Zilio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3674033378604532pt_BR
dc.contributor.referee1Renofio, Fernando Rafael Zilio-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3674033378604532pt_BR
dc.contributor.referee2Tavares, Guilherme Fernandes Ferreira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9944544567489673pt_BR
dc.contributor.referee3Lacerda, João Paulo Alves-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5553110153888188pt_BR
dc.description.resumoConsiderando a existência dos institutos da não-cumulatividade, bis in idem e bitributação na legislação brasileira, a presente pesquisa tem por objetivo analisar as consequências da densa tributação na economia intra e internacional, delineando as situações análogas às transgressões desses princípios para fins econômicos, comparando a legislação brasileira com as dos países considerados potências econômicas, a fim de analisar as alterações a serem feitas no Brasil para tornar o fisco um incentivo comercial, tudo isso à luz dos julgamentos recentes dos tribunais superiores e das propostas para Reforma Tributária. Para tanto, o método utilizado foi o hipotético-dedutivo, aplicado à análise bibliográfica de doutrinas, artigos, legislação, dados e jurisprudências. As informações contidas na pesquisa culminam na necessidade de uma reformulação de toda a legislação tributária, buscando a efetivação do princípio da capacidade contributiva e apaziguar os tributos incidentes sobre o consumo, a fim de tornar justa a arrecadação fiscal, sem efeito confiscatório, tributando a renda e o patrimônio gradativamente, pois, assim, alivia o fardo do contribuinte e preserva a verba necessária para a manutenção da máquina estatal, seguindo essa necessidade os senadores apresentaram um projeto de emenda constitucional, com fulcro nas reformulações necessárias.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordDupla tributaçãopt_BR
dc.subject.keywordEconomia internacionalpt_BR
dc.subject.keywordReforma Tributáriapt_BR
dc.subject.keyword2Double taxationpt_BR
dc.subject.keyword2International economypt_BR
dc.subject.keyword2Tax Reformpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC_Verônica de Assis Gori_2019.pdf668.69 kBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.