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dc.creatorSousa, Caroline Ribeiro-
dc.date.accessioned2022-01-06T18:13:52Z-
dc.date.available2019-08-20-
dc.date.available2022-01-06T18:13:52Z-
dc.date.issued2019-08-16-
dc.identifier.citationSOUSA, Caroline Ribeiro. Impactos da instituição do direito real de laje no Brasil. 2019. 62 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2097-
dc.description.abstractThis work aims to understand what is the real right of slab, and mainly, its legal impact. The objective is to analyze the institution of the slab, inserted by Law No. 13.465 / 2017, whether it is new law or right over something else, and what really changed after this legislation. To this end, the deductive method will be used to study how the concrete constitution of the royal right of the slab occurs, through laws, doctrines and jurisprudence on the subject. Thus, it is observed that the right of slab is an autonomous right, formally established by the public registry, and cooperates positively with the society of the favelas, which will emerge from the irregularity in which they lived.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2021-12-21T20:42:02Z No. of bitstreams: 1 TCC_Caroline Ribeiro Sousa_2019.pdf: 735750 bytes, checksum: 9c8fe1864a4f561d40235c9331926dec (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-01-06T18:13:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_Caroline Ribeiro Sousa_2019.pdf: 735750 bytes, checksum: 9c8fe1864a4f561d40235c9331926dec (MD5) Previous issue date: 2019-08-16en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleImpactos da instituição do direito real de laje no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Renófio, Fernando Rafael Zilio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3674033378604532pt_BR
dc.contributor.referee1Renofio, Fernando Rafael Zilio-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3674033378604532pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho visa compreender o que é o direito real de laje, e principalmente, seu impacto jurídico. Objetiva-se analisar a instituição da laje, inserida pela Lei nº 13.465/2017, se trata-se de direito novo ou direito sobre coisa alheia, e o que realmente mudou após esta legislação. Para tanto, será utilizado o método dedutivo, a fim de estudar como se dá a concreta constituição do direito real de laje, por meio de leis, doutrinas e jurisprudências acerca do tema. Dessa forma, observa-se que o direito de laje é direito autônomo, formalmente instituído pelo registro público, e coopera positivamente para com a sociedade das favelas, que sairão da irregularidade em que viviam.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordinstituiçãopt_BR
dc.subject.keyworddireito real de lajept_BR
dc.subject.keywordmoradiapt_BR
dc.subject.keywordregistro públicopt_BR
dc.subject.keyword2institutionpt_BR
dc.subject.keyword2real right of slabpt_BR
dc.subject.keyword2homept_BR
dc.subject.keyword2public registrypt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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