Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2098
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Amanda Cardoso-
dc.date.accessioned2022-01-06T18:14:28Z-
dc.date.available2019-08-23-
dc.date.available2022-01-06T18:14:28Z-
dc.date.issued2019-08-16-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Amanda Cardoso. A responsabilidade civil por dano ambiental ocasionado pelo rompimento de barragens no estado de Minas Gerais. 2019. 71 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2098-
dc.description.abstractThis research aims to analyze the environmental liability arising from the breach of dams in Minas Gerais, as well as to demonstrate the difficulties faced by society for being exposed to the risks generated by companies when performing mineral exploration activities and the need to repair environmental damage. As justification we intend to understand the civil liability that was born in environmental law to protect the obligation imposed by law to repair the damage caused to the environment. Thus, in addition to preventing damage, it will serve as an instrument for reparation, protection of the environment and compensation for victims. The aim is to understand, according to current legislation, what measures could be taken so that the risks of the analyzed cases could be avoided or at least mitigated. Also understand if the existing oversight to prevent such a disaster from occurring is efficient. From the hypothetical-deductive method, through jurisprudential and doctrinal research, in a descriptive and expository manner, the present paper deals with the impacts and damage caused by disasters, exposing the dimensions of environmental damage arising from the mining tailings dam disruption, having as object of study the cases of disasters occurred in the municipalities of Mariana and Brumadinho, in the State of Minas Gerais. In this scenario, the importance of the prevention principle, which is fundamental to prevent environmental disasters such as those analyzed here, is made explicit.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2021-12-21T19:43:15Z No. of bitstreams: 1 TCC_Amanda Cardoso Oliveira_2019.pdf: 1168119 bytes, checksum: 47949a7a2fe852ea1104031e10788732 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by FERNANDO Iuasse (matosiuasse72@gmail.com) on 2021-12-22T17:36:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_Amanda Cardoso Oliveira_2019.pdf: 1168119 bytes, checksum: 47949a7a2fe852ea1104031e10788732 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by FERNANDO Iuasse (matosiuasse72@gmail.com) on 2021-12-22T17:36:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_Amanda Cardoso Oliveira_2019.pdf: 1168119 bytes, checksum: 47949a7a2fe852ea1104031e10788732 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-01-06T18:14:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_Amanda Cardoso Oliveira_2019.pdf: 1168119 bytes, checksum: 47949a7a2fe852ea1104031e10788732 (MD5) Previous issue date: 2019-08-16en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA responsabilidade civil por dano ambiental ocasionado pelo rompimento de barragens no estado de Minas Geraispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rosa, Rosana Gomes da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5115455396393216pt_BR
dc.contributor.referee1Rosa, Rosana Gomes da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5115455396393216pt_BR
dc.contributor.referee2Jesus, Valdeir Ribeiro de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9751338560209978pt_BR
dc.contributor.referee3Bilégo, Renata Beatriz-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1458370744172326pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem por objetivo analisar a responsabilidade civil ambiental decorrente do rompimento de barragens em Minas Gerais, bem como demonstrar as dificuldades enfrentadas pela sociedade por estar exposta aos riscos gerados pelas empresas ao realizar atividades de exploração mineral e a necessidade de reparação do dano ambiental. Como justificativa pretendemos compreender a responsabilidade civil que no direito ambiental nasceu para tutelar a obrigação imposta por lei para reparação dos danos causados ao meio ambiente. Desta forma, além de evitar o dano, servirá de instrumento para reparação, proteção do meio ambiente e de indenização das vítimas. Almeja-se compreender, conforme a legislação vigente, quais as medidas que poderiam ser tomadas para que os riscos dos casos analisados pudessem ser evitados ou pelo menos mitigados. E também entender se a fiscalização existente para que esse tipo de desastre não ocorra é eficiente. A partir do método hipotético-dedutivo, através de pesquisa jurisprudencial e doutrinária, de forma descritiva e expositiva, o presente trabalho dispõe sobre os impactos e danos causados pelos desastres, expondo as dimensões do dano ambiental oriundos do rompimento da barragem de rejeitos da mineração, tendo como objeto de estudo os casos de desastres ocorrido em nos municípios de Mariana e Brumadinho, no Estado de Minas Gerais. Nesse panorama, explicita-se a importância do princípio de prevenção, fundamental para evitar catástrofes ambientais como as aqui analisadas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordBrumadinhopt_BR
dc.subject.keywordDesastre Ambientalpt_BR
dc.subject.keywordMarianapt_BR
dc.subject.keywordMineraçãopt_BR
dc.subject.keyword2Brumadinhopt_BR
dc.subject.keyword2Environmental disasterpt_BR
dc.subject.keyword2Marianapt_BR
dc.subject.keyword2Miningpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC_Amanda Cardoso Oliveira_2019.pdf1.14 MBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.