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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBessa Guerra, Bruno-
dc.date.accessioned2022-10-18T18:51:27Z-
dc.date.available2022-10-06-
dc.date.available2022-10-18T18:51:27Z-
dc.date.issued2022-07-04-
dc.identifier.citationBESSA GUERRA, Bruno. Extração mineral ilegal e permissão de Lavra Garimpeira: uma discussão sobre a legalidade dos garimpos. 2022. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Engenharia de Minas) - Universidade Federal de Mato Grosso. Faculdade de Engenharia, Cuiabá, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2641-
dc.description.abstractIn Brazil, mineral extraction that is not regularized and that works in a disorderly way in the territory is often confused with mining. “Garimpo”, illegal mining and permission to mine gold are different concepts, but currently there is little bibliography that clarifies the difference. To clarify these concepts, this work will present a literature review on the subject. For this, a search was carried out in repositories of national and international scientific articles in search of works on the legislation for gold mining, illegal mineral extraction, and permission for gold mining. In the course of the work, the historical context of the term mining was exposed, the difference between illegal mining and gold mining and the procedures for requesting gold mining with the National Mining Agency. It was concluded that the term “garimpo” is widely used in scientific articles to refer to illegal mining, even those that do not have artisanal mining characteristics and are largely mechanized. When mining is not legal, it can generate impacts on the environment and society, due to the lack of any control over the enterprise. In this work, we highlight the advantages of gold mining compared to illegal mineral extraction. “Garimpeiros” authorized by the National Mining Agency are legalized mining ventures that must comply with environmental and fiscal regulations in the Brazilian territory.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alex Alves Almeida (alexjerry1@gmail.com) on 2022-10-18T18:51:07Z No. of bitstreams: 1 TCC_2022_Bruno Bessa Guerra.pdf: 1160644 bytes, checksum: 939a91e589bc79c1a08a56f6e9a09dcc (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Alex Alves Almeida (alexjerry1@gmail.com) on 2022-10-18T18:51:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_2022_Bruno Bessa Guerra.pdf: 1160644 bytes, checksum: 939a91e589bc79c1a08a56f6e9a09dcc (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-10-18T18:51:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_2022_Bruno Bessa Guerra.pdf: 1160644 bytes, checksum: 939a91e589bc79c1a08a56f6e9a09dcc (MD5) Previous issue date: 2022-07-04en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleExtração Mineral Ilegal e Permissão de Lavra Garimpeira: Uma discussão sobre a Legalidade dos Garimpospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Neuppmann, Pedro Henrique-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4148560644440060pt_BR
dc.contributor.referee1Neuppmann, Pedro Henrique-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4148560644440060pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Lorrana Dias-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9920450459238215pt_BR
dc.contributor.referee3Kuhn, Caiubi Emanuel Souza-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8356272046866885pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6171463343754747pt_BR
dc.description.resumoNo Brasil muitas vezes a extração mineral não regularizada e que funciona de forma desordenada no território é confundida com garimpos. Garimpo, mineração ilegal e permissão de lavra garimpeira são conceitos diferentes, mas atualmente há pouca bibliografia que esclareça a diferença. Com o objetivo de esclarecer estes conceitos este trabalho apresentará uma revisão bibliográfica sobre o assunto. Para isto foi realizada a busca em repositórios de artigos científicos nacionais e internacionais em busca de trabalhos sobre a legislação para lavra garimpeira, extração mineral ilegal e permissão de lavra garimpeira. No decorrer do trabalho, foi exposto o contexto histórico do termo garimpo, diferença entre garimpo ilegal e lavra garimpeira e os procedimentos de requerimento de lavra garimpeira junto a Agência Nacional de Mineração. Concluiu-se que o termo garimpo é utilizado amplamente em artigos científicos para se referir a mineração ilegal, mesmo as que não apresentam características de garimpo artesanais e que são amplamente mecanizadas. Quando a mineração não é legalizada ela pode gerar impactos ao meio ambiente e a sociedade, devido a não haver nenhum controle do empreendimento. Neste trabalho destacamos as vantagens das lavras garimpeiras, em comparação da extração mineral ilegal. As lavras garimpeiras autorizadas pela Agência Nacional de Mineração são empreendimentos de mineração legalizados e que devem seguir as normas ambientais e fiscais no território brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Engenharia – Várzea Grandept_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUVG - Várzea Grandept_BR
dc.publisher.programEngenharia de Minas - CUVGpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE MINASpt_BR
dc.subject.keywordExtração mineralpt_BR
dc.subject.keywordMineraçãopt_BR
dc.subject.keywordTrabalho Científicopt_BR
dc.subject.keywordLegislação mineralpt_BR
dc.subject.keyword2Mineral extractionpt_BR
dc.subject.keyword2Miningpt_BR
dc.subject.keyword2Scientific workpt_BR
dc.subject.keyword2Mining legislationpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Engenharia de Minas - Várzea Grande

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