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http://bdm.ufmt.br/handle/1/2709
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Acende, puxa, prende, passa: uma perspectiva no âmbito medicinal, recreativo e econômico sobre uma possível legalização da maconha no Brasil |
Autor(es): | Sousa, Mariana Silva de |
Orientador(a): | Freitas, Wanderson Moura de Castro |
Membro da Banca: | Freitas, Wanderson Moura de Castro |
Membro da Banca: | Santos, Wenas Silva |
Membro da Banca: | Lino, Kennia Dias |
Resumo : | Em meio a tantos avanços oriundos de um mundo moderno, fugir de determinados assuntos por simplesmente não concordar com a temática, seja por questões religiosas, seja por preceitos morais que os pairam, não é mais aceitável quando tais fatores rompem os limites da liberdade individual. Com isto em mente, discutir sobre a legalização da Cannabis trata-se de delimitar até onde o Estado pode interferir na vida do indivíduo, uma vez que práticas repressivas de proibição vão em direção contrária ao que estabelece Estado Democrático de Direito. Com isso em mente, no decorrer desse trabalho será abordado a história da Cannabis no território nacional, evidenciando os fatores sociorraciais que nortearam sua integração no país, bem como elucidar a breve ótica aristocrática que a mesma possuiu, em virtude de influências europeias durante a segunda metade do século XIX e começo do século XX. Ademais, é necessário discutir as falhas da Lei nº 11.343/06, juntamente com a apresentação de alguns métodos que possuam como objetivo solucionar as falhas legislativas que implicam na criminalização da maconha, de maneira que sejam aplicados mecanismos que corroborem a necessidade da legalização da Cannabis no Brasil. Não obstante, é importante destacar que métodos repressivos em combate às drogas sempre foram utilizados, portanto, é relevante buscar outros mecanismos que não agridam a liberdade de pensamento do indivíduo, deixando este, desde que absolutamente capaz, responsável por decidir que caminho sua vida seguirá. Nesse diapasão, ao legalizar a maconha no Brasil, o seu uso será utilizado para fins recreativos e medicinais. Diante disso, deve-se elucidar os parâmetros para tal uso, de maneira que seja respeitado a liberdade individual e o direito à vida. Ao que tange a metodologia da pesquisa, foi aplicado o método qualitativo, onde se abordou possibilidades decorrentes de uma pesquisa documental que resultaram nas conclusões expostas. Conclui-se, portanto, que, explorar a ideia de legalizar a Cannabis no Brasil, ultrapassa o pensamento de que a planta deixaria de ser enquadrada na Lei 11.343/06, popularmente chamada de Lei de Drogas, mas sim legalizar o seu consumo, tanto recreativo, quanto medicinal, regulamentando assim a prática do uso e tributando impostos à União em virtude de sua comercialização. |
Resumo em lingua estrangeira: | In the midst of so many advances coming from a modern world, running away from certain subjects simply because it does not agree with the theme, either for religious reasons or for the moral precepts that hover over them, is no longer acceptable when such factors break the limits of individual freedom. That said, discussing the legalization of Cannabis is about defining the extent to which the State can interfere in the individual's life, since repressive prohibition practices go in the opposite direction to what is established by the Democratic Rule of Law. With this in mind, during this thesis we will discuss the history of Cannabis in Brazil, highlighting the socio-racial factors that guided its integration into the country, as well as elucidating the brief aristocratic view that it had, due to European influences during the second half of the 19th century and the beginning of the 20th century. Furthermore, it is necessary to discuss the flaws of Law 11.343/06, along with the presentation of some methods that aim to solve the legislative flaws that imply the criminalization of marijuana, so that mechanisms can be applied that corroborate the need for the legalization of Cannabis in Brazil. Nevertheless, it is important to point out that repressive methods in the fight against drugs have always been used; therefore, it is relevant to look for other mechanisms that do not harm the individual's freedom of thought, leaving the individual, as long as he is absolutely capable, responsible for deciding which path his life will follow. In this context, by legalizing marijuana in Brazil, its use will be for recreational and medicinal purposes. Therefore, the parameters for such use must be elucidated, so that individual freedom and the right to life are respected. To which a methodology was applied, the research method was applied, where the possibilities arising from documentary resulted in which the research carried out was carried out. It is concluded, therefore, that exploring the idea of legalizing marijuana in Brazil, goes beyond the thought that the plant would no longer fall under Law 11.343/06, popularly called the Drug Law, but rather legalize its consumption, both recreational, as medicinal, thus regulating the practice of use and taxing taxes on the Union due to their commercialization. |
Palavra-chave: | Maconha Legalização Medicinal Econômico |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Marijuana Legalization Medicinal Economic |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Exatas e da Terra (ICET) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | SOUSA, Mariana Silva de. Acende, puxa, prende, passa: uma perspectiva no âmbito medicinal, recreativo e econômico sobre uma possível legalização da maconha no Brasil. 2022. 69 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2709 |
Data defesa documento: | 13-Jul-2022 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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