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dc.creatorBorges, Melissa Rezende-
dc.date.accessioned2022-11-23T13:44:13Z-
dc.date.available2022-06-13-
dc.date.available2022-11-23T13:44:13Z-
dc.date.issued2022-06-11-
dc.identifier.citationBORGES, Melissa Rezende. Ordem de não reanimar: uma análise do conflito entre a bioética e o sistema jurídico brasileiro. 2022. 64 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/2710-
dc.description.abstractThe present paper proposes to carry out an approach regarding the conflict between Bioethics and the legal system in the application of the Order of Not Resuscitation in the Brazilian legal panorama. The study aimed to analyze the situation from the perspective of fundamental rights consolidated by the Federal Constitution of 1988, with emphasis on the right to life, dignity and autonomy. Discussing, also, about the apparent conflict between Bioethics and Brazilian fundamental rights. It brought the importance and risks of cardiopulmonary resuscitation maneuver. Another issue addressed is about the supposed hierarchy between the fundamental guarantees, in which the right to life would override any other right. It sought to understand to what extent the right to life may or may not restrict other rights. Therefore, this descriptive and explanatory study used bibliographic and documental research by the hypothetical-deductive method with consultation of scientific articles, regulations and relevant legislation. It was concluded that the issuance of a Do Not Resuscitate Order is purely an expression of the patient's autonomy in search of the enjoyment of their dignity.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2022-11-23T11:52:52Z No. of bitstreams: 1 11.3._TCC__MELISSA_REZENDE_BORGES.pdf: 731256 bytes, checksum: 23e37ee4f28deab11e56f8288ebf5b0b (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleOrdem de não reanimar: uma análise do conflito entre a bioética e o sistema jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Morbio, Ana Paula-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9976347874807159pt_BR
dc.contributor.referee1Morbio, Ana Paula-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9976347874807159pt_BR
dc.contributor.referee2Rosa, Rosana Gomes da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5115455396393216pt_BR
dc.contributor.referee3Nascimento, Aline Trindade do-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8038376994342921pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se propôs a realizar uma abordagem a respeito do conflito entre a Bioética e sistema jurídico na aplicação da Ordem de não reanimar no panorama jurídico brasileiro. O estudo visou analisar a situação sob a ótica dos direitos fundamentais consolidados pela Constituição Federal de 1988, com ênfase no direito à vida, à dignidade e à autonomia. Discutindo, também, a respeito do aparente conflito entre a bioética e os direitos fundamentais brasileiro. Trouxe a importância e os riscos da manobra de ressuscitação cardiopulmonar. Outra questão tratada, é acerca da suposta hierarquia existente entre as garantias fundamentais, na qual, o direito à vida se sobreporia a qualquer outro direito. Buscou-se entender até que ponto o direito à vida pode, ou não, cercear outros direitos. Para tanto, este estudo descritivo explicativo, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental pelo método hipotéticodedutivo com consulta à artigos científicos, regulamentação e legislação pertinente. Concluiu-se que a emissão de uma Ordem de Não Reanimar é puramente uma expressão da autonomia do paciente em busca da fruição de sua dignidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordautonomiapt_BR
dc.subject.keywordBioéticapt_BR
dc.subject.keyworddireito à vidapt_BR
dc.subject.keyworddireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.keywordOrdem de não reanimarpt_BR
dc.subject.keyword2autonomypt_BR
dc.subject.keyword2Bioethicspt_BR
dc.subject.keyword2right to lifept_BR
dc.subject.keyword2fundamental rightspt_BR
dc.subject.keyword2Do Not Ressucitate Orderpt_BR
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