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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A construção vertical e as licenças ambientais em Barra do Garças - Mato Grosso: relato do caso Liz Tower Residence
Autor(es): Schirmer, Clara Regina
Orientador(a): Oliveira, Dinara de Arruda
Membro da Banca: Oliveira, Dinara de Arruda
Membro da Banca: Scaloppe, Luana Machado
Membro da Banca: Félix, Marcel Carlos Lopes
Resumo : O tema do presente trabalho trata a respeito da construção vertical e as Licenças Ambientais do município de Barra do Garças-MT, utilizando-se o método de relato do caso Liz Tower Residence. Tendo como objetivo de modo geral, analisar as licenças ambientais concedidas ao empreendimento Liz Tower Residence, juntamente com as legislações do município de Barra do Garças-MT, tendo esta pesquisa a finalidade de auxiliar, a legislação do referido município, para que não permita o crescimento desenfreado da cidade de Barra do Garças, como, por exemplo, adensamento de prédios próximos aos principais patrimônios históricos e culturais da cidade sendo eles: o Parque Estadual da Serra Azul e os Rios Araguaia e Garças. Como objetivo específico, a pesquisa busca identificar quais as licenças ambientais que foram concedidas ao empreendimento Liz Tower Residence e seus respectivos estudos de impactos ambientais; apresentar a competência do município para conceder as licenças ambientais e, por fim, descrever o posicionamento das partes no processo judicial em trâmite em relação ao empreendimento em questão. Constatou-se, na pesquisa, que o Plano Diretor em vigor é vago, deixando de mencionar quais os estudos compatíveis com o empreendimento ou atividade de médio potencial ofensivo ao meio ambiente, apenas mencionando os estudos ambientais para atividades de grande potencial poluidor.
Resumo em lingua estrangeira: The theme of the present work deals with the vertical construction and the Environmental Licenses of the municipality of Barra do Garças-MT, using the method of reporting the Liz Tower Residence case. Having as a general objective, to analyze the environmental licenses granted to the Liz Tower Residence project, together with the laws of the municipality of Barra do Garças-MT, this research having the purpose of assisting, the legislation of the referred municipality, so that it does not allow the unbridled growth of the city of Barra do Garças, such as, for example, densification of buildings close to the main historical and cultural heritage of the city, namely: the Serra Azul State Park and the Araguaia and Garças Rivers. As a specific objective, the research seeks to identify which environmental licenses were granted to the Liz Tower Residence project and their respective environmental impact studies; present the competence of the municipality to grant environmental licenses and, finally, describe the position of the parties in the ongoing judicial process in relation to the enterprise in question. It was found, in the research, that the Master Plan in force is vague, failing to mention which studies are compatible with the enterprise or activity of medium potential offensive to the environment, only mentioning the environmental studies for activities of great polluting potential.
Palavra-chave: Turismo
Plano Diretor
Licenças Ambientais
Estudos de Impactos Ambientais
Palavra-chave em lingua estrangeira: Tourism
Master Plan
Environmental Licenses
Environmental Impact Studies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: SCHIRMER, Clara Regina. A construção vertical e as licenças ambientais em Barra do Garças - Mato Grosso: relato do caso Liz Tower Residence. 2022. 73 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2899
Data defesa documento: 5-Dec-2022
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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