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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Atendimento virtual e a teoria do desvio produtivo do consumidor brasileiro: análise jurisprudencial dos tribunais de 2020 a 2022 acerca do tempo e dos prejuízos causados ao consumidor
Autor(es): Fonseca, Rodrigo Carvalho
Orientador(a): Freitas, Wanderson Moura de Castro
Coorientador: Félix, Marcel Carlos Lopes
Membro da Banca: Freitas, Wanderson Moura de Castro
Membro da Banca: Félix, Marcel Carlos Lopes
Membro da Banca: Fontenele Júnior, Herôdoto Souza
Resumo : O direito do consumidor é um ramo do direito que trata das relações jurídicas entre fornecedores de produtos e serviços com seus consumidores. Faz parte desta área a defesa do consumidor como instrumento regulador e protetor contra os prejuízos em que o cidadão se encontra nas relações de consumo gerados por falhas do fornecedor, sejam eles pela vulnerabilidade, hipossuficiência e até mesmo ao dano aos bens jurídicos tutelados pela Constituição Federal, cabendo ainda ao fornecedor não só a responsabilidade de reparação, mas também a subjacente obrigação de atribuir ao consumidor condições de usar seu recurso produtivo, tempo vital, nas atividades que preferir. Para isso, o presente trabalho tem como finalidade abordar o tempo do consumidor, caracterizado como bem jurídico, analisando a teoria do desvio produtivo do consumidor em uma perspectiva de ambiente virtual, do desvio de atividades existenciais e desperdício do tempo vital ocorrido nas corriqueiras falhas de atendimento automático e nas burocráticas resoluções de problemas em plataformas digitais. Assim, respectivo à temática, serão apontados os empecilhos relativos à concretização da efetividade, economicidade, celeridade e satisfação do consumidor diante do método de atendimento digitalizado das fornecedoras de produtos e serviços. Nesse contexto, a pesquisa tem caráter qualitativo e método dedutivo, em que os dados serão captados, essencialmente, a partir da exploração bibliográfica da legislação brasileira, análise em literatura de apoio e revisão de literatura, fichamento e condensação de obras, artigos científicos e Códigos atinentes ao assunto. Prosseguindo, contém a explanação da percepção dos consumidores quanto ao atendimento em plataformas digitais (bate-papo, SAC e outros) por meio dos portais Consumidor.gov.br e Reclame Aqui, além de trazer à baila a adesão do STJ e Tribunais quanto à utilização da tese do desvio produtivo no período referente aos anos de 2020 a 2022 e com isso demonstrar como o direito brasileiro têm se preocupado com a questão do desperdício do tempo do consumidor.
Resumo em lingua estrangeira: Consumer law is a branch of law that deals with the legal relationships between suppliers of products and services with their consumers. Part of this area is consumer protection as a regulatory and protective instrument against the damage to which the citizen finds himself in consumer relations generated by supplier failures, whether due to vulnerability, hyposufficiency or even damage to the legal interests protected by the Federal Constitution. , with the supplier still not only responsible for repairs, but also the underlying obligation to give the consumer conditions to use his productive resource, vital time, in the activities he prefers. For this, the present work aims to approach the consumer's time, characterized as a legal good, analyzing the theory of the consumer's productive deviation in a virtual environment perspective, the deviation of existential activities and the waste of vital time that occurred in the common failures of automated service and bureaucratic problem solving on digital platforms. Thus, relative to the theme, the obstacles related to the achievement of effectiveness, economy, speed and consumer satisfaction will be pointed out in the face of the digitalized service method of suppliers of products and services. In this context, the research has a qualitative character and a deductive method, in which the data will be captured, essentially, from the bibliographical exploration of the Brazilian legislation, analysis in support literature and literature review, filing and condensation of works, scientific articles and Codes pertaining to the subject. Continuing, it contains an explanation of the perception of consumers regarding the service on digital platforms (chat, SAC and others) through the Consumer.gov.br and Reclame Aqui portals, in addition to bringing up the adherence of the STJ and Courts regarding the use of the thesis of productive deviation in the period referring to the years 2020 to 2022 and thereby demonstrate how Brazilian law has been concerned with the issue of wasting consumer time.
Palavra-chave: desvio produtivo do consumidor
tempo vital
atividade existencial
dano moral
bem jurídico
Palavra-chave em lingua estrangeira: consumer productive deviation
vital time
existential activity
juridic asset
moral damage
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: FONSECA, Rodrigo Carvalho. Atendimento virtual e a teoria do desvio produtivo do consumidor brasileiro: análise jurisprudencial dos tribunais de 2020 a 2022 acerca do tempo e dos prejuízos causados ao consumidor. 2022. 60 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2906
Data defesa documento: 8-Dec-2022
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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