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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A tutela do meio ambiente pelo estado e a proteção dos recursos hídricos
Autor(es): Pupatto, Rosimar Morel Matciulevicz
Orientador(a): Scaloppe, Luana Machado
Membro da Banca: Scaloppe, Luana Machado
Membro da Banca: Santos, Sandrine Araujo
Membro da Banca: Makuda, Adriano Boro
Resumo : Este trabalho expõe uma investigação sobre como é realizada a tutela do meio ambiente pelo Estado, bem como a proteção dos recursos hídricos, tendo em vista a crise ambiental que enfrentamos nos dias atuais. A princípio, partimos da hipótese de que essa crise mencionada tem a sua origem na intervenção desmedida do homem na natureza. O eminente esgotamento dos recursos naturais, e as consequências negativas da degradação ambiental e da poluição, fizeram com que se percebesse a necessidade de regular a atuação do ser humano no ambiente. O Direito Ambiental visa assegurar condições dignas de vida, para as presentes e futuras gerações. Consta na Magna Carta de 1988, em seu artigo 225, a fundamental diretriz da relação equilibrada entre o homem e o meio ambiente. E na concepção de meio ambiente “ecologicamente equilibrado” adotada, está a água, que compõe esse meio, ficando clara a necessidade de se ter uma regulação quanto ao seu uso, para que se observe o equilíbrio ecológico, bem como o seu uso racional e sustentável. Sendo notório que a água é necessária em todos os sentidos da vida, e que a escassez generalizada, a destruição gradual e o agravamento da poluição dos recursos hídricos exigem o planejamento e a gestão integrada desses recursos. No Brasil, a Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos e criou o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Por isso, esta pesquisa se propôs a examinar esse arcabouço legal supracitado, com o intuito de entender se ele é eficiente para a limitação ou reversão dos danos ambientais no que se refere especificamente aos recursos hídricos. Para tanto, a partir da metodologia de pesquisa adotada, será utilizado o método de pesquisa descritiva, e terá uma abordagem qualitativa, onde se buscou por meio de pesquisas bibliográficas examinar Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, Revistas Científicas e artigos na área de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Concluiu-se que a gestão dos recursos hídricos apresenta-se como uma proposta de administração participativa a ser executada com o emprego de instrumentos econômicos, entre os quais se evidencia a cobrança pelo uso da água. Portanto, a implantação do gerenciamento de recursos hídricos é um processo político gradual e com sucessivas etapas de aprimoramento, respeitando-se os aspectos de cada bacia ou região brasileiras.
Resumo em lingua estrangeira: This work exposes an investigation into how the State protects the environment, as well as the protection of water resources, in view of the environmental crisis we face today. At first, we start from the hypothesis that this crisis mentioned has its origin in the excessive intervention of man in nature. The imminent depletion of natural resources, and the negative consequences of environmental degradation and pollution, led to the realization of the need to regulate human activity in the environment. Environmental Law aims to ensure dignified living conditions for present and future generations. Article 225 of the Magna Carta of 1988 contains the fundamental guideline for a balanced relationship between man and the environment. And in the concept of an “ecologically balanced” environment adopted, there is water, which makes up this medium, making it clear the need to regulate its use, in order to observe the ecological balance, as well as its rational and efficient use sustainable. Being notorious, that water is necessary in all senses of life, and that the generalized scarcity, the gradual destruction and the worsening of the pollution of the water resources demand the planning and the integrated management of these resources. In Brazil, the National Water Resources Policy Law, instituted by Law No. 9,433/1997, established instruments for the management of water resources and created the Water Resources Management System. Therefore, from the research methodology adopted, the descriptive research method will be used, and will have a qualitative approach, where it was sought through bibliographical research to examine Laws, Decrees, Ordinances, Resolutions, Scientific Journals and articles in the area of Law Environment and Sustainable Development. It was concluded that the management of water resources is presented as a participatory administration proposal to be carried out with the use of economic instruments, among which the charging for the use of water stands out. Therefore, the implementation of water resources management is a gradual political process with successive stages of improvement, respecting the aspects of each Brazilian basin or region.
Palavra-chave: Meio Ambiente
Sustentável
Recursos Hídricos
Poder Público
Palavra-chave em lingua estrangeira: Environment
Sustainable
Water resources
Public Power
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: PUPATTO, Rosimar Morel Matciulevicz. A tutela do meio ambiente pelo estado e a proteção dos recursos hídricos. 2022. 68 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2907
Data defesa documento: 12-Dec-2022
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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