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http://bdm.ufmt.br/handle/1/2911
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Intersecção do direito civil e penal: crime no contexto de alienação parental |
Autor(es): | Santos, Eduardo Felipe Freiesleben dos |
Orientador(a): | Lino, Kennia Dias |
Membro da Banca: | Lino, Kennia Dias |
Membro da Banca: | Scaloppe, Luana Machado |
Membro da Banca: | Freitas, Wanderson Moura de Castro |
Resumo : | No presente trabalho o tema a ser explorado consistiu no estudo da alienação parental fomentada por meio da falsa imputação criminal em face do outro genitor, ou de qualquer outro membro do âmbito familiar que sofra com essa acusação. Nesse sentido, abordou a intersecção do direito civil e penal quando da ocorrência de crime que afeta a relação entre pais e filhos e resulta em cometimento de alienação parental por parte de um dos genitores(as). O problema da alienação parental se torna preocupante quando os alienadores utilizam os crimes de acusações previstos nos artigos 138 e 339 do Código Penal - calúnia e denunciação caluniosa – como meio para a prática da alienação parental, onde propositalmente levaria o outro genitor a uma posição de criminoso. Assim, a problematização do estudo consistiu em verificar quais consequências jurídicas são impostas ao alienador, na esfera cível e se há probalidade de ocorrer sucesssivamente punição na esfera penal aquele(a) que utilizou da falsa imputação criminal no contexto de alienação. Objetivo geral foi analisar e demonstrar que as falsas imputações trazem consequências jurídicas e, de maneira especifica conhecer no direito da família quando ocorre a prática de alienação parental e a síndrome que dela resulta, conceituar e classificar os crimes de calúnia e denunciação caluniosa e as distinções processuais acerca dos dois crimes. Utilizou na elaboração do trabalho o método dedutivo, bem como a pesquisa bibliográfica de cunho qualitativa, revisou obras doutrinárias de diversos autores, disponibilizadas em livros, artigos na plataforma do Google Acadêmico, onde identificou, localizou, compilou e fichou as informações e idéias mais importantes, bem como analisou a legislação pátria, que lecionam sobre o tema. |
Resumo em lingua estrangeira: | In the present work, the theme to be explored consisted of the study of parental alienation fostered through false criminal attribution in the face of the other parent, or any other member of the family who suffers from this accusation. In this sense, it addressed the intersection of civil and criminal law when a crime occurs that affects the relationship between parents and children and results in the commitment of parental alienation by one of the parents. The problem of parental alienation becomes worrying when alienators use the crimes of accusations provided for in articles 138 and 339 of the Penal Code - slander and slanderous denunciation - as a means for the practice of parental alienation, where it would purposely lead the other parent to a position of criminal. Thus, the questioning of the study consisted of verifying which legal consequences are imposed on the alienator, in the civil sphere and if there is a probability of successive punishment in the criminal sphere of the person who used the false criminal imputation in the context of alienation. The general objective was to analyze and demonstrate that false accusations bring legal consequences and, specifically, to know in family law when the practice of parental alienation and the syndrome that results from it occurs, to conceptualize and classify the crimes of slander and slanderous denunciation and the distinctions proceedings concerning the two crimes. The deductive method was used in the elaboration of the work, as well as the bibliographical research of a qualitative nature, it reviewed doctrinal works of several authors, made available in books, articles on the Google Scholar platform, where it identified, located, compiled and recorded the most important information and ideas. , as well as analyzing the national legislation, which teach on the subject. |
Palavra-chave: | Alienação parental crime calúnia denunciação caluniosa |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Parental Alienation crime slander slanderous denunciation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | SANTOS, Eduardo Felipe Freiesleben dos. Intersecção do direito civil e penal: crime no contexto de alienação parental. 2022. 51 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2911 |
Data defesa documento: | 25-Jan-2023 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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