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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A utilização dos instrumentos de apoio à prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra mulher durante a pandemia no estado de Mato Grosso
Autor(es): Soares, Clarice Victoria Moreira
Orientador(a): Brito, Adam Luiz Claudino de
Membro da Banca: Brito, Adam Luiz Claudino de
Membro da Banca: Lino, Kennia Dias
Membro da Banca: Scaloppe, Luana Machado
Resumo : A presente pesquisa tem o intuito de refletir sobre a utilização dos instrumentos de apoio à prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra mulher durante o isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19, no estado de Mato Grosso. O tema é extremamente relevante, tendo em vista que as mulheres estão cada vez mais se tornando vítimas da violência doméstica no Brasil, mesmo após a criação de uma legislação específica para sua proteção. Para o desenvolvimento da presente monografia o método de abordagem escolhido é o dedutivo, adotando também a pesquisa bibliográfica, como procedimento a pesquisa documental e abordagem quantitativa, empregando a coleta de dados secundários levantados por entidades nacionais de pesquisa a respeito do tema. A Lei 11.340/06 é um recurso para atender o compromisso constitucional de assegurar a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. No entanto, observou-se a ineficácia dessa proteção, devido à falta de fiscalização do cumprimento das medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência. Situação que foi agravada pelo isolamento social, recomendação feita pela Organização Mundial da Saúde com o intuito de combater a pandemia da Covid-19. Durante o confinamento as vítimas de violência doméstica passaram a conviver com seus agressores 24 horas por dia. Uma das consequências diretas dessa situação, além do aumento da violência, foi a diminuição das denúncias, pois devido ao isolamento muitas mulheres não conseguiam sair de casa para fazê-la ou tinham medo de realizá-la devido à presença constante do parceiro. Nesse cenário, surge a figura dos instrumentos de apoio à prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Os instrumentos teriam o papel de fornecer meios e formas alternativas que possam complementar e auxiliar a rede de enfrentamento a violência doméstica contra mulher. Concluiu-se que os registros dos crimes de violência de gênero no Mato Grosso diminuíram desde o início da pandemia, o que demonstra um aumento da subnotificação neste período. Essa situação levou à implementação dos instrumentos de apoio como a plataforma “SOS Mulher MT”, a “Central de Atendimento à Mulher”, a “Campanha Sinal Vermelho”, entre outras. Após a disponibilização de muitos desses recursos, houve uma retomada nos registros dos crimes de violência de gênero e a relativa diminuição nos crimes de feminicídio. Essa recuperação dos registros em 2021, pode ser fruto da contribuição dos instrumentos de prevenção e combate à violência doméstica, tanto quanto ao estímulo e incentivo à denúncia por meio de campanhas e palestras, quanto ao fornecimento de alternativas aos meios tradicionais de denúncia.
Resumo em lingua estrangeira: The present research aims to reflect on the performance of instruments to support the prevention and fight against domestic and family violence against women during the social isolation imposed by the Covid-19 pandemic, in the state of Mato Grosso. The topic is extremely relevant, given that women are increasingly becoming victims of domestic violence in Brazil, even after the creation of specific legislation for their protection. For the development of this monograph, the method of approach chosen is the deductive one, also adopting the bibliographic research, as a procedure the documental research and quantitative approach, employing the collection of secondary data collected by national research entities on the subject. Law 11,340/06 is a resource to meet the constitutional commitment to ensure assistance to the family, creating mechanisms to curb violence within their relationships. However, the ineffectiveness of this protection was observed, due to the lack of inspection of compliance with assistance and protection measures for women in situations of violence. A situation that was aggravated by social isolation, a recommendation made by the who in order to combat the Covid-19. During confinement, victims of domestic violence began to live with their aggressors 24 hours a day. One of the direct consequences of this situation, in addition to the increase in violence, was the decrease in complaints, due to isolation, many women were unable to leave the house to do it or were afraid to do it due to the constant presence of their partner. In this scenario, the figure of instruments to support the prevention and fight against domestic and family violence against women emerges. The instruments would have the role of providing alternative means and forms that can complement and assist the network to combat domestic violence against women. It was concluded that the records of crimes of gender violence in Mato Grosso have decreased since the beginning of the pandemic, which demonstrates an increase in underreporting in this period. Thus, it led to the implementation of support instruments such as the “SOS Mulher MT” platform, the “Women Assistance Center”, the “Red Signal Campaign”, among others. After the availability of many of these resources, there was a resumption in the records of crimes of gender violence and a relative decrease in crimes of femicide. This recovery of records in 2021 may be the result of the contribution of instruments to prevent and combat domestic violence, both encouraging reporting through campaigns and lectures, as well as providing alternatives to traditional means of reporting.
Palavra-chave: Lei Maria da Penha
Violência Doméstica e Familiar
Isolamento Social
Pandemia
Palavra-chave em lingua estrangeira: Maria da Penha Law
Domestic and Family Violence
Social isolation
Pandemic
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: SANTOS, Carolina Faloni Ferreira dos. A utilização dos instrumentos de apoio à prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra mulher durante a pandemia no estado de Mato Grosso. 2022. 55 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3012
Data defesa documento: 25-Mar-2022
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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