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dc.creatorSantos, Eduardo Vieira dos-
dc.date.accessioned2023-05-09T12:16:34Z-
dc.date.available2022-03-23-
dc.date.available2023-05-09T12:16:34Z-
dc.date.issued2022-03-23-
dc.identifier.citationSANTOS, Eduardo Vieira dos. A formulação de uma teoria da decisão à luz do CPC/15: uma revisitação filosófica de Dworkin e Habermas 2022. 128 p. f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3014-
dc.description.abstractWith the advent of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, there was a constant revisiting of judicial decision theories and this importance in the construction of a coherent, stable and integral system. The purpose of this work tilted to premises that permeated in the mentioned legal text, which collaborates with an philosophical analysis, which provided a development of a decision theory adequate for the Brazilian environment, especially compatible with the institutes of Brazilian Civil Procedure Code of 2015. Organized in four parts, the work will begin with the exposition of Ronald Dworkin's main proposals, as well as philosophical conceptions that he sought to debate. Aiming to provided an increment to the ideas and thought of dialetics thoughts, in a second moment, the Philosophy of Communicative Action of Jürgen Habermas, will show up to give a procedural perspective for the judicial decision theory and oppose himself to some theses of Dworkin, which will make possible the defense that the best judicial response will come from an overlap between the proposals of the aforementioned authors. Beyond the debate in the philosophical field, which will present sufficient theoretical support for the application of the deductive method, the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, exalted by the incorporation of foreign theories, will be placed as a mean adopted to provide the construction of better decisions, in the third part of this work, when doctrinal controversies arising from its text will be exposed. In the last chapter, it's time to seek a pragmatic analysis of the referenced institutes of the mentioned code, as well as their problems of interpretation based on Habermas and Dworkin's proposals. With all these ideas, it becomes possible to consider to elaborate a judicial decision theory for Brazilian law, as long as it is constantly worked on by the law operators will be possible to provide the much-acclaimed justice.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by nilva pereira (nilva.silva@ufmt.br) on 2023-03-09T17:20:14Z No. of bitstreams: 1 7.3___TCC__EDUARDO_VIEIRA_DOS_SANTOS.pdf: 1126291 bytes, checksum: 36f5e0551aea9c9fc79509e425870f0b (MD5)en
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dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2023-05-09T12:16:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_2022_Eduardo Vieira dos Santos.pdf: 1126291 bytes, checksum: 36f5e0551aea9c9fc79509e425870f0b (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA formulação de uma teoria da decisão à luz do CPC/15: uma revisitação filosófica de Dworkin e Habermaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nascimento, Aline Trindade do-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8038376994342921pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Silva, Alexandre Fernandes-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4657172705633590pt_BR
dc.contributor.referee1Nascimento, Aline Trindade do-
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dc.contributor.referee2Silva, Alexandre Fernandes-
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dc.contributor.referee3Felipe Rodolfo Carvalho, Felipe Rodolfo Felipe Rodolfo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8441099051711682pt_BR
dc.description.resumoCom o advento do Código de Processo Civil de 2015, houve uma constante revisitação de teorias sobre a teoria da decisão judicial e sua importância na construção de um sistema coerente, estável e íntegro. A proposta deste trabalho está voltada às premissas que permearam a construção do mencionado texto legal, o que colaborou para uma análise filosófica, que proporcionou o desenvolvimento de uma teoria da decisão adequada ao cenário brasileiro, especialmente compatível com os institutos incorporados pelo CPC/15. Organizado em quatro partes, o trabalho terá início com a exposição das principais propostas de Ronald Dworkin, bem como as concepções filosóficas que ele procurou debater. Com o objetivo de proporcionar um incremento às suas ideias e por meio de um raciocínio dialético, num segundo momento, a Filosofia da Ação Comunicativa, de Jürgen Habermas, aparecerá para dar uma perspectiva procedimental à teoria da decisão judicial e se opor a algumas teses de Dworkin, o que possibilitará a defesa de que a melhor resposta judicial virá de uma sobreposição entre as propostas dos mencionados autores. Além do debate no campo filosófico, que apresentará suporte teórico suficiente para a aplicação do método dedutivo, o CPC/15, exaltado pela incorporação de teorias estrangeiras, será colocado como meio adotado para proporcionar a construção de melhores decisões, na terceira parte do trabalho, momento em que serão expostas algumas controvérsias doutrinárias decorrentes de seu texto. No último capítulo, buscar-se-á fazer uma análise pragmática dos institutos do referido códex, bem como problemas na sua interpretação à luz das propostas de Habermas e Dworkin. Com todas estas ideias, tornar-se possível cogitar a elaboração de uma teoria da decisão para o direito brasileiro, desde que trabalhada constantemente pelos operadores e possibilite que, de fato, seja possível fornecer a tão aclamada justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordDecisão judicialpt_BR
dc.subject.keywordRonald Dworkinpt_BR
dc.subject.keywordJürgen Habermaspt_BR
dc.subject.keywordCódigo de Processo Civipt_BR
dc.subject.keyword2Judicial decisionpt_BR
dc.subject.keyword2Ronald Dworkinpt_BR
dc.subject.keyword2Jürgen Habermaspt_BR
dc.subject.keyword2Brazilian Civil Procedure Code.pt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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