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http://bdm.ufmt.br/handle/1/3018
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Eutanásia: investigações a partir da dignidade da pessoa humana e da autonomia do (a) paciente |
Autor(es): | Maciel, Isabely Pereira |
Orientador(a): | Nascimento, Aline Trindade do |
Coorientador: | Azevedo, Thiago Augusto Galeão de |
Membro da Banca: | Nascimento, Aline Trindade do |
Membro da Banca: | Azevedo, Thiago Augusto Galeão de |
Membro da Banca: | Morbio, Ana Paula |
Resumo : | É cediço que nosso ordenamento jurídico pátrio traz em seu bojo inúmeros dispositivos que visam assegurar a todos os seres humanos respeito a sua dignidade humana e a sua autonomia. Todavia, existem certas situações, como é o caso da eutanásia, que a presença desses aspectos pode ficar implícita. Acerca disso, esta monografia tem como finalidade responder às seguintes indagações: Qual o posicionamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro sobre a Eutanásia? E em quais situações a vontade do(a) paciente deve prevalecer sobre o Direito à Vida? Com vistas a fornecer uma maior compressão sobre a eutanásia, esta monografia objetiva correlacioná-la com o Princípio da Dignidade Humana e da autonomia do paciente. Serão apresentados em um primeiro momento os aspectos atinentes a dignidade humana e ao direito à vida, levando-se em consideração o posicionamento dado pela bioética e pelo biodireito. Posteriormente, será apresentado o instituto da eutanásia, ortotanásia, suicídio assistido, distanásia e mistanásia. Por fim, será debatido sobre a autonomia do(a) paciente e feita a análise de alguns casos. Trata-se de uma pesquisa que adotou o método dedutivo e que utilizará a pesquisa qualitiva, no mais empregou-se o estudo de caso como modalidade de pesquisa. Por derradeiro, cabe ressaltar que o presente estudo observou e pôde concluir que a legalização da eutanásia no Brasil é vista como uma violação ao direito à vida e, por essa razão, a autonomia do(a) paciente e a dignidade humana são colocadas em segundo plano em nome da valoração que é dada a esse direito. No entanto, entende-se que a eutanásia deveria ser aplicada nos casos de pacientes acometidos por doenças tidas como incuráveis e que causam intensas dores e sofrimentos a seu(sua) portador(a). |
Resumo em lingua estrangeira: | It is well known that our country's legal system has numerous provisions that aim to ensure that all human beings respect their human dignity and autonomy, however there are certain situations, such as euthanasia, in which the presence of these aspects can be implied. About this, this monograph aims to answer the following questions: What is the position given by the Brazilian legal system on Euthanasia? And in which situations should the patient's will prevail over the Right to Life? In order to provide a greater understanding of euthanasia, this monograph aims to correlate it with the Principle of Human Dignity and patient autonomy. At first, aspects related to human dignity and the right to life will be presented, taking into account the position given by bioethics and biolaw. Subsequently, the institute of euthanasia, orthothanasia, assisted suicide, dysthanasia and misthanasia will be presented. Finally, the patient's autonomy will be discussed and some cases will be analyzed. It is a research that adopted the deductive method and that will use the qualitative research, in the most used the case study as a research modality. Finally, it should be noted that the present study observed and was able to conclude that the legalization of euthanasia in Brazil is seen as a violation of the right to life, and for this reason, the patient's autonomy and human dignity are placed in second place. plan in the name of the valuation that is given to this right, however, it is understood that euthanasia should be applied in cases of patients affected by diseases considered incurable and that cause intense pain and suffering to their bearer. |
Palavra-chave: | Eutanásia Princípio da Dignidade Humana Direito à vida Autonomia Morte digna |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Euthanasia Principle of Human Dignity Right to life Autonomy Dignified death |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | Maciel, Isabely Pereira. Eutanásia: investigações a partir da dignidade da pessoa humana e da autonomia do (a) paciente . 2022. 76 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/3018 |
Data defesa documento: | 22-Mar-2022 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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