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dc.creatorCordeiro, João Victor Henrique-
dc.date.accessioned2023-05-09T12:23:52Z-
dc.date.available2022-03-22-
dc.date.available2023-05-09T12:23:52Z-
dc.date.issued2022-03-24-
dc.identifier.citationCordeiro, João Victor Henrique. Análise da eficácia da obrigatoriedade do voto sob a perspectiva social do processo eleitoral brasileiro na na atualidade. 2022. 75 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3019-
dc.description.abstractThe Evolution of the Democratic State of Law determines the guidelines for the conception of this work. The necessity of compulsory voting is intertwined with social development, the dynamic characteristic of the State to evolve following the moral values and the predilections of the people, makes regulatory norms indispensable for the conservation of the integrity of Sovereignty. In this way, this research discusses the effectiveness of the obligation to vote, alluding to the impacts brought to the organizational conjecture of the electoral process. Therefore, a historical review of electoral norms was carried out, to achieve the objective of understanding the need or not of the imposition of the obligation to vote for the people. The present study also studies the effective exercise of popular sovereignty, bringing together constitutional precepts intentionally disposed to elucidate in the best way the present work. This research aims, above all, analyze the effectiveness of the obligation to vote, understanding the Electoral Law, whereas this, is directly linked to the material construction of the Democratic State of Law, in this sense, sought to analyze the guarantee of maintaining the legitimacy of the exercise of the power of the vote.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by nilva pereira (nilva.silva@ufmt.br) on 2023-03-29T14:07:44Z No. of bitstreams: 1 SEI_23108.089418_2021_98.pdf: 431219 bytes, checksum: 58abb00e1a306a64547da0a716163416 (MD5)en
dc.description.provenanceRejected by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com), reason: Há um erro de digitação no título. O nome de um membro da banca está com preenchimento incorreto. Falta ponto final no resumo em inglês. Nome do documento não segue o padrão. Foi inserido um documento estranho no lugar do TCC. on 2023-04-26T14:00:45Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by nilva pereira (nilva.silva@ufmt.br) on 2023-05-08T16:29:57Z No. of bitstreams: 1 TCC_2022_ João Victor Henrique Cordeiro.pdf: 929359 bytes, checksum: eae876eb42c214c99e084f4849b548d7 (MD5)en
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dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2023-05-09T12:23:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_2022_ João Victor Henrique Cordeiro.pdf: 929359 bytes, checksum: eae876eb42c214c99e084f4849b548d7 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-05-09T12:23:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_2022_ João Victor Henrique Cordeiro.pdf: 929359 bytes, checksum: eae876eb42c214c99e084f4849b548d7 (MD5) Previous issue date: 2022-03-24en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleAnálise da eficácia da obrigatoriedade do voto sob a perspectiva social do processo eleitoral brasileiro na na atualidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dourado, Paulo Eduardo Aquino-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6558490138521746pt_BR
dc.contributor.referee1Dourado, Paulo Eduardo Aquino-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6558490138521746pt_BR
dc.contributor.referee2Muraro, Ygor Gabriel Guedes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7390488988800284pt_BR
dc.contributor.referee3Carvalho, Luiz Guilherme-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3770254736323039pt_BR
dc.description.resumoA Evolução do Estado Democrático de Direito determina as balizas para a concepção deste trabalho. A necessidade da obrigatoriedade do voto entrelaça-se ao desenvolvimento social, a característica dinâmica do Estado em evoluir seguindo os valores morais e as predileções do povo torna imprescindíveis normas reguladoras para a manutenção da integridade da Soberania. Dessa forma, discute-se nesta pesquisa, a eficácia da obrigatoriedade do voto, por meio da metodologia de análise bibliográfica, baseada principalmente na doutrina, artigos científicos e enunciados da autoridade eleitoral, aludindo os impactos trazidos à conjuntura organizacional do processo eleitoral, para tanto, fora realizado uma retomada histórica das normas eleitorais, para alcançar o objetivo de entender a necessidade ou não da imposição da obrigação do voto ao povo. O estudo ainda analisa o efetivo exercício da soberania popular, trazendo consigo preceitos constitucionais intencionalmente dispostos a elucidar da melhor forma o presente trabalho. Esta pesquisa almeja, sobretudo, analisar a eficácia da obrigatoriedade do voto, compreendendo o Direito Eleitoral, ao passo que este, está diretamente vinculado à construção material do Estado Democrático de Direito, nesse sentido, buscou-se analisar a garantia da manutenção da legitimidade do exercício do poder do voto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordProcesso Eleitoralpt_BR
dc.subject.keywordEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subject.keywordEstadopt_BR
dc.subject.keywordDemocraciapt_BR
dc.subject.keyword2Electoral Processpt_BR
dc.subject.keyword2Democratic Rule of Lawpt_BR
dc.subject.keyword2Statept_BR
dc.subject.keyword2Democracypt_BR
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