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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Consequências da ausência de isolamento e preservação adequados em locais de crime durante o levantamento pericial
Autor(es): Oliveira, Antonio José de
Orientador(a): Aguiar, Einstein Lemos de
Membro da Banca: Aguiar, Einstein Lemos de
Membro da Banca: Ferreira, James Jacio
Membro da Banca: Silva, Anderson Przybyszewski
Resumo : Os baixos índices de resolução de crimes e o consequente aumento da sensação de impunidade verificados na sociedade demonstram uma ineficiência dos órgãos de Segurança Pública na apuração das infrações penais, e dentre aquelas ditas solucionadas, não é incomum a falta de provas materiais que embasem definitivamente a autoria do delito, sendo o julgamento, muitas vezes, embasado apenas nas provas testemunhais e na confissão do acusado. É neste contexto que a perícia criminal exerce papel fundamental, como o segmento responsável pela produção da prova material, a qual usa como fonte de seu trabalho o conhecimento técnico-científico e as inovações tecnológicas disponíveis. A questão investigada centrou-se em: quais diretrizes devem nortear a tomada de decisão para manter o local de crime idôneo, de forma a possibilitar a produção de uma prova material de qualidade. Optou-se pela análise de um estudo de caso hipotético equivalente a alguns cenários reais no que tange o isolamento e preservação de locais de crime, construído a partir de uma pesquisa documental em conjunto com análise de conteúdo, tendo como foco algumas ocorrências de atendimento dos Peritos Oficiais Criminais do Estado de Mato Grosso e situações relatadas em diálogos informais. O objetivo geral deste trabalho foi analisar as consequências da ausência de isolamento e preservação adequados em locais de crime durante o levantamento pericial. O resultado obtido foi uma revisão de recomendações, para aqueles que se deparam com locais de crime e que neles exercem alguma atividade antes da equipe pericial, de forma a nortear a tomada de decisão para manter o local preservado, o que contribuirá significativamente para a produção da prova material e por vezes do descobrimento da autoria do delito.
Resumo em lingua estrangeira: The low levels of crime resolution and the consequent increase in society's sense of impunity demonstrate an inefficiency of the Public Security organs in the investigation of criminal offenses, and among those solved, it's common for a lack of material evidence to definitively support the Authorship of the offense, and the trial is often based only on the witnessing evidence and the confession of the accused. It is in this context that criminal expertise plays a fundamental role, as the segment responsible for the production of physical evidence, which uses as it is source the technical-scientific knowledge and the technological innovations available. The investigated question focused on: which guidelines should orient the decision making to preserve the crime scene, so as to enable the production of a quality material test. We opted for the analysis of a hypothetical case study equivalent to some real scenarios regarding the isolation and preservation of crime sites, constructed from a documentary research in conjunction with content analysis, focusing on some occurrences of service of the Criminal Officials of the State of Mato Grosso and situations reported in informal dialogues. The general objective of this work was to analyze the consequences of the absence of adequate isolation and preservation in crime scenes during the expert survey. The result was a review of recommendations for all those who encounter crime sites and who carry out some activity before the expert team, in order to guide decision making to keep the site preserved, which will contribute significantly to the Production of the material evidence and sometimes the discovery of crime authorship.
Palavra-chave: Isolamento
Preservação
Local de crime
Perícia criminal
Levantamento pericial
Direitos humanos
Palavra-chave em lingua estrangeira: Isolation
Preservation
Place of crime
Criminal expertise
Expert examination
Human rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos - CUC
Referência: OLIVEIRA, Antonio José de. Consequências da ausência de isolamento e preservação adequados em locais de crime durante o levantamento pericial. 2017. 39 f. TCC (Especialização em Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/302
Data defesa documento: 17-Mar-2017
Aparece na(s) coleção(ções):Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos

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