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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direitos humanos e abordagem policial : aspectos conjecturais
Autor(es): Silva, Irque Figueira da
Orientador(a): Aguiar, Einstein Lemos de
Membro da Banca: Aguiar, Einstein Lemos de
Membro da Banca: Rondon Filho, Edson Benedito
Membro da Banca: Queiróz, Imar Domingos
Resumo : O objetivo deste estudo foi abordar sobre os direitos humanos e abordagem policial – aspectos conjecturais. A atividade policial, com clara característica de ato administrativo, deparase com limiares que buscam defender a dignidade humana, assim sendo legitimar sua atuação, assim sendo podese deixar claro que as ações policiais seguem uma doutrina prédefinida nos manuais dos policiais militares do Brasil, com o objetivo da promoção dos direitos humanos respeitando sempre a cidadania, bem como a dignidade da pessoa humana. A sociedade tem uma busca constante pelos seus direitos e proteção à vida. Como paradigma principal o foco da segurança pública busca a proteção e respeito aos direitos humanitários através da polícia. A busca pessoal é um dos meios empregados para atingir a prova no processo penal, tendo igualmente como um de suas finalidades à prevenção da criminalidade. Contudo a fundada suspeita é requisito imprescindível para fazer a busca pessoal legal, uma vez que sempre está presente nas condutas policiais, reduzindo de maneira abusiva os direitos e garantias fundamentais do cidadão, pois a revista pessoal também conhecida como “busca pessoal”, “abordagem pessoal” ou “baculejo” é um ato administrativo policial. Esse procedimento ou prática policial, não obstante ser um vetor significativo na promoção da ordem e da segurança públicas provoca violações seguidas dos direitos individuais e restrição dos direitos protegidos constitucionalmente da dignidade da pessoa humana.
Resumo em lingua estrangeira: The objective of this study was to address human rights and police approach conjectural aspects. Police activity, with a clear characteristic of an administrative act, faces thresholds that seek to defend human dignity, thus legitimizing their performance, so it can be made clear that police actions follow a predefined doctrine in the police manuals Military of Brazil, with the objective of the promotion of the human rights always respecting the citizenship, as well as the dignity of the human person. Society has a constant search for its rights and protection of life. As the main paradigm the focus of public security seeks protection and respect for humanitarian rights through the police. The personal search is one of the means used to reach the test in the criminal process, also having as one of its aims the prevention of crime. However, the wellfounded suspicion is an essential prerequisite for making the personal search legal, since it is always present in the police conduct, abusively reducing the fundamental rights and guarantees of the citizen, since the personal magazine also known as "personal search", "approach Personal "or" baculejo "is an administrative police act. This procedure or police practice, despite being a significant vector in the promotion of public order and security, causes violations followed by individual rights and restriction of the constitutionally protected rights of the dignity of the human person.
Palavra-chave: Abordagem policial
Responsabilidade do estado
Direitos humanos
Palavra-chave em lingua estrangeira: Police approach
Responsibility of the state
Human rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Programa: Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos - CUC
Referência: SILVA, Irque Figueira da. Direitos humanos e abordagem policial: aspectos conjecturais. 2017. 56 f. TCC (Especialização em Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/308
Data defesa documento: 14-Mar-2017
Aparece na(s) coleção(ções):Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos

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