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http://bdm.ufmt.br/handle/1/3166| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A agenda neoliberal e a ofensiva contra os direitos fundamentais da constituição federal |
| Autor(es): | Ofugi, João Vinícius Cardoso |
| Orientador(a): | Sousa, Ranielle Caroline de |
| Membro da Banca: | Sousa, Ranielle Caroline de |
| Membro da Banca: | Freitas, Wanderson Moura de Castro |
| Membro da Banca: | Aguiar Filho, Valfredo de Andrade |
| Resumo : | O Trabalho discute a ascensão do neoliberalismo como resposta às crescentes demandas da classe trabalhadora por melhores condições e direitos, que ameaçavam a hegemonia econômica dominante. O neoliberalismo busca diminuir a intervenção do Estado na economia e promover o livre mercado como força organizadora da sociedade, em contraste com o Estado de Bem-Estar Social, responsável por reconciliar as classes na era pós-Segunda Guerra Mundial. Também é examinado o impacto da ideologia neoliberal nos direitos sociais consagrados na Constituição Federal brasileira de 1988, que viram uma diminuição na sua promoção e garantia ao longo das últimas três décadas. A análise é dividida em dois capítulos, sendo o primeiro explorando a concepção da Constituição, o papel das forças populares e as contradições presentes em sua elaboração, bem como as bases teóricas do neoliberalismo e as propostas de seus agentes para o país. O segundo capítulo discute as recentes tentativas de recuperar a hegemonia neoliberal por meio de sistemas sofisticados de sugestão social e o impacto desses esforços. |
| Resumo em lingua estrangeira: | This study discusses the rise of neoliberalism as a response to the increasing demands of the working class for better conditions and rights, which threatened the dominant economic hegemony. Neoliberalism seeks to decrease state intervention in the economy and promote the free market as the organizing force of society, in contrast to the Welfare State, responsible for reconciling the classes in the post-World War II era. The study also examines the impact of neoliberal ideology on the social rights enshrined in the Brazilian Federal Constitution of 1988, which saw a decrease in their promotion and guarantee over the last three decades. The analysis is divided into two chapters, the first exploring the Constitution's conception, the role of popular forces, and the contradictions present in its drafting, as well as the theoretical foundations of neoliberalism and its agents' proposals for the country. The second chapter discusses recent attempts to regain neoliberal hegemony through sophisticated social suggestion systems and the impact of these efforts. |
| Palavra-chave: | Neoliberalismo Direitos fundamentais Constituição Teto de gastos |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Neoliberalism Fundamental rights Constitution Expenditure ceilings |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
| Programa: | Direito - CUA |
| Referência: | OFUGI, João Vinícius Cardoso. A agenda neoliberal e a ofensiva contra os direitos fundamentais da constituição federal. 2023. 78 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/3166 |
| Data defesa documento: | 22-May-2023 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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