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http://bdm.ufmt.br/handle/1/3193| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Análise da composição das receitas dos entes federados : o caso dos municípios mato-grossenses no período entre 2015 e 2021 |
| Autor(es): | Rigo, João Carlos Henz |
| Orientador(a): | Heck, Cláudia Regina |
| Membro da Banca: | Heck, Cláudia Regina |
| Membro da Banca: | Leite, Scheila Cristina Ferreira |
| Membro da Banca: | Silva, Leonela Guimarães da |
| Resumo : | A presente pesquisa tem por objetivo identificar a dependência dos municípios do estado do Mato Grosso em relação aos repasses públicos do estado e da União. Tal análise faz-se necessária a luz do federalismo fiscal brasileiro que reparte as competências tributárias entre os entes federados, mas também instituiu um sistema de transferências fundamental a manutenção das políticas pública locais. A metodologia utilizada considerada a análise bibliográfica e quantitativa descritiva para demonstrar a participação dos entes na formação da receita dos municípios mato-grossenses através de dados disponibilizados pelos sistemas de informação do governo federal ao que compreende no período de 2015 até 2021. O trabalho demonstrou que munícipios como maior nível de atividade econômica e população tem uma participação maior das transferências do estado, especialmente, de recursos do ICMS. Já municípios menores tem uma participação maior das transferências da União na sua receita. Assim, as transferências da União têm um papel importante da redistribuição de recursos de todos os municípios de Mato Grosso. |
| Resumo em lingua estrangeira: | This research aims to identify the dependence of municipalities in the state of Mato Grosso in relation to public transfers from the state and the Union. Such an analysis is necessary in the light of Brazilian fiscal federalism, which divides tax powers among federated entities, but also instituted a system of transfers that is fundamental to the maintenance of local public policies. The methodology used considered the descriptive bibliographic and quantitative analysis to demonstrate the participation of the entities in the formation of the revenue of the municipalities of Mato Grosso. Results showed that municipalities with a higher level of economic activity and population have a greater share of state transfers, especially ICMS resources. Smaller municipalities, on the other hand, have a greater share of transfers from the Union in their revenue. Thus, transfers from the Union play an important role in the redistribution of resources to municipalities. |
| Palavra-chave: | Federalismo fiscal Transferências constitucionais Receita pública |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Fiscal federalism Constitutional transfers Public revenue |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Economia (FE) |
| Programa: | Ciências Econômicas - CUC |
| Referência: | RIGO, João Carlos Henz. Análise da composição das receitas dos entes federados: o caso dos municípios mato-grossenses no período entre 2015 e 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Economia, Cuiabá, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/3193 |
| Data defesa documento: | 20-Jul-2022 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Ciências Econômicas |
Arquivos deste item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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