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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Cadeia de custódia da prova digital
Autor(es): Dutra Junior, Elcio Luiz de Mello
Orientador(a): Papa, Douglas de Barros Ibarra
Membro da Banca: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Resumo : O presente trabalho almeja averiguar, a partir de revisão bibliográfica e de análises jurisprudenciais, a importância do debate sobre a cadeia de custódia da prova digital, salientando a sua origem, conceito e característica, bem como a importância da aplicação de uma norma que regulamenta a cadeia de custódia da prova digital. Percebese que os tribunais Superiores ainda estão relutantes em posicionar a respeito da “cadeia de custódia da prova digital”, embora já tenham julgados que estabelece sobre a prova digital, entretanto estes precedentes não analisa a forma detalhada que foi obtida, se limitando a posicionar em legalidade ou ilegalidade devido autorização judicial. Porém, com a evolução cada vez maior e mais rápida da tecnologia, o direito em toda sua esfera (Civil, Penal) procura acompanhar esse movimento, especificamente de como utilizar esse meio digital como prova no processo.
Resumo em lingua estrangeira: The present work aims to investigate, from the bibliographical review and analysis of case law of reference, the importance of debating the chain of custody of digital evidence, highlighting its origin, concept and characteristic, as well as the importance of applying a standard that regulates the chain of custody of digital evidence. Realizes that the Superior Courts are still reluctant to study about the "chain of custody of digital evidence", although they have already ruled that deliberation on digital evidence, although this judgment does not analyze the detailed form that was obtained, limiting itself to position in legality or illegality due to judicial permission. However, with an ever greater and faster evolution of technology, the law in its entire sphere (Civil, Criminal) seeks this movement, specifically how to use this digital medium as evidence in the process.
Palavra-chave: Cadeia de custódia
Prova digital
Ausência de previsão de prova de digital
Norma ABNT ISO 27037:2013
Palavra-chave em lingua estrangeira: Chain of custody
Digital proof
Lack of fingerprint proof prediction
Standard
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Curso: Direito Penal e Processual Penal - CUC
Referência: DUTRA JUNIOR, Elcio Luiz de Mello. Cadeia de custódia da prova digital. 2021. 33 f. TCCP (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3313
Data defesa documento: 19-Ago-2021
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Penal e Processual Penal

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