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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A possibilidade da justiça restaurativa “inibir” a vitimização secundária nos crimes contra a dignidade sexual
Autor(es): Martin, Camila Costa
Orientador(a): Soares, Vládia Maria de Moura
Membro da Banca: Soares, Vládia Maria de Moura
Membro da Banca: Santin, Giovane
Resumo : O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade da utilização da justiça restaurativa no intuito de evitar a vitimização secundária nos delitos sexuais. Nesse sentido, a utilização da justiça restaurativa seria uma forma de trazer o foco da resolução do conflito para as necessidades da vítima, a principal ofendida do delito. Como metodologia, utilizou-se da revisão bibliográfica. Conclui-se que a forma como as vítimas são tratadas pelo sistema penal brasileiro contribui para a vitimização secundária nos delitos sexuais. Dessa forma, defende-se a utilização do modelo restaurativo ao longo do processo, para possibilitar que a mulher vítima de delitos sexuais seja ouvida e tenha atendida as suas necessidades sem que tenha que ser submetida à outra forma de violência que seria a realizada pelo sistema penal.
Resumo em lingua estrangeira: The present work aims to demonstrate the possibility of using restorative justice in order to avoid secondary victimization in sexual offenses. In this sense, the use of restorative justice would be a way of bringing the focus of conflict resolution to the needs of the victim, the main victim of the crime. As a methodology, we used the literature review. It is concluded that the way victims are treated by the Brazilian penal system contributes to secondary victimization in sexual offenses. Thus, it is defended the use of the restorative model throughout the process, to enable women victims of sexual offenses to be heard and have their needs met without having to be subjected to another form of violence that would be performed by the penal system.
Palavra-chave: Justiça restaurativa
Vitimização secundária
Delitos sexuais
Palavra-chave em lingua estrangeira: Restorative justice
Secondary victimization
Sexual offenses
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Direito Penal e Processual Penal - CUC
Referência: MARTIN, Camila Costa. A possibilidade da justiça restaurativa “inibir” a vitimização secundária nos crimes contra a dignidade sexual. 2021. 43 f. TCCP (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3314
Data defesa documento: 9-Aug-2021
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Penal e Processual Penal

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