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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Interceptação telefônica e a medida prospectiva
Autor(es): Arruda, Fagner Raione Silva
Orientador(a): Lacerda, Wesley Sanchez
Membro da Banca: Lacerda, Wesley Sanchez
Resumo : O presente projeto de pesquisa tem por objetivo abordar a importância da prova no âmbito do processo penal brasileiro, mais especificamente nas interceptações telefônicas. Devido à lacuna legislativa, quanto ao lapso temporal em suas prorrogações e sua importância na valoração no âmbito penal, bem como a plena convicção do julgador, quando sentenciar, baseada em provas colhidas por meio de interceptação telefônica, que a exploração do tema em si, na busca na verdade real ou verdade processual. Abordamos conceitos da prova em processo penal e um breve histórico da interceptação telefônica. Em uma abordagem mais específica, o projeto busca demonstrar que a utilização exacerbada em longos períodos interceptivos da comunicação, assim definida, como interceptação telefônica por prospecção, o que se contraria princípios basilares da Constituição, bem como a sua utilização é inadmissível no ordenamento jurídico pátrio.
Resumo em lingua estrangeira: This research project aims to address the importance of evidence in the context of Brazilian criminal proceedings, more specifically in telephone interceptions. Due to the legislative gap, regarding the time lapse in its extensions and its importance in the evaluation in the criminal scope, as well as the full conviction of the judge, when sentencing, based on evidence collected through telephone interception, that the exploration of the subject itself, in the search for the real truth or procedural truth. We approach concepts of evidence in criminal proceedings and a brief history of telephone interception. In a more specific approach, the project seeks to demonstrate that the exacerbated use in long interceptive periods of communication, thus defined, as telephone interception by prospecting, which is contrary to basic principles of the Constitution, as well as its use is inadmissible in the national legal system.
Palavra-chave: Provas no processo penal
Interceptação telefônica
Medida prospectiva
Palavra-chave em lingua estrangeira: Evidence in criminal proceedings
Telephone interception
Prospective measure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Direito Penal e Processual Penal - CUC
Referência: ARRUDA, Fagner Raione Silva. Interceptação telefônica e a medida prospectiva. 2021. 33 f. TCCP (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3333
Data defesa documento: 11-Aug-2021
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Penal e Processual Penal

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