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dc.creatorBacargi, Jéssica Razuk Sandim-
dc.date.accessioned2023-08-16T14:44:55Z-
dc.date.available2021-08-19-
dc.date.available2023-08-16T14:44:55Z-
dc.date.issued2021-08-18-
dc.identifier.citationBACARGI, Jéssica Razuk Sandim. O funcionalismo penal na sociedade de risco. 2021. 53 f. TCCP (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3337-
dc.description.abstractCriminal Law is the branch of Law that regulates the punitive power of the State and delimits what are the criminal behaviors, based on a valuation of legal assets. As a result of globalization and technological advancement, the so-called risk society is currently configured, which generally influences life in society. The central objective of this bibliographic and explanatory research is to analyze what are the real functions of Criminal Law in postmodern society, their distortion and disrespect to the basic principles to the detriment of the unbridled expansionism of penal norms. From the entire study, it is possible to conclude that criminal policy is currently being based on social outcry and low-cost political discourse, which seeks immediate solutions, to reduce the feeling of insecurity that plagues all individuals. It can be seen, then, that a change in criminal policy is necessary, so that Criminal Law is able to fulfill its functions and, at the same time, fundamental rights and guarantees are respected.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2023-06-27T12:55:10Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Jessica Razuk Sandim Bacargi.pdf: 481283 bytes, checksum: f00434cb1b5f742154f6cde1d50bb334 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2023-08-16T14:44:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Jessica Razuk Sandim Bacargi.pdf: 481283 bytes, checksum: f00434cb1b5f742154f6cde1d50bb334 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-08-16T14:44:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Jessica Razuk Sandim Bacargi.pdf: 481283 bytes, checksum: f00434cb1b5f742154f6cde1d50bb334 (MD5) Previous issue date: 2021-08-18en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO funcionalismo penal na sociedade de riscopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Adamczyk, Jamille Clara Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0374870454597836pt_BR
dc.contributor.referee1Adamczyk, Jamille Clara Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0374870454597836pt_BR
dc.description.resumoO Direito Penal é o ramo do Direito que regulamenta o poder punitivo do Estado e delimita quais são as condutas consideras criminosas, a partir de uma valoração dos bens jurídicos. Em decorrência da globalização e do avanço tecnológico, atualmente, está configurada a chamada sociedade de riscos, que influencia de forma geral na vida em sociedade. O objetivo central dessa pesquisa bibliográfica e explicativa é analisar quais são as reais funções do Direito Penal na sociedade pós-moderna, o desvirtuamento delas e o desrespeito aos princípios basilares em detrimento do desenfreado expansionismo de normas penais. De todo o estudo, é possível concluir que atualmente a política criminal está sendo baseada no clamor social e em discursos políticos de baixo custo, que buscam soluções imediatas, para diminuir a sensação de insegurança que assola todos os indivíduos. Percebe-se, então, que é necessária uma mudança na política criminal, para que o Direito Penal consiga cumprir com as suas funções e, ao mesmo tempo, os direitos e garantias fundamentais sejam respeitados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Penal e Processual Penal - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subject.keywordDireito penalpt_BR
dc.subject.keywordFunçãopt_BR
dc.subject.keywordSociedade de riscopt_BR
dc.subject.keywordExpansionismo penalpt_BR
dc.subject.keyword2Criminal lawpt_BR
dc.subject.keyword2Occupationpt_BR
dc.subject.keyword2Risk societypt_BR
dc.subject.keyword2Criminal expansionismpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Penal e Processual Penal

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