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dc.creatorPizzatto, Carlos Ricardi de Souza-
dc.date.accessioned2023-11-01T14:26:03Z-
dc.date.available2022-07-13-
dc.date.available2023-11-01T14:26:03Z-
dc.date.issued2021-03-29-
dc.identifier.citationPIZZATTO, Carlos Ricardi de Souza. A responsabilidade por danos ambientais por queimadas no Pantanal Mato-grossense no ano de 2020. 2021. 20 f. TCC (Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3584-
dc.description.abstractThis work aimed to demonstrate the contribution of the environmental legislation of Mato Grosso in the context of crime against the environment, and suggested changes in the law that complement the existing legislation and meet the needs in its specificity in order to institute, prevent and repair damages environmental interests of the community in the State of Mato Grosso and with its results contribute to the reduction of illegal deforestation. Taking into account that the state of Mato Grosso is part of this context, one of the major problems is the lack of applicability of the Environmental Crimes Law. The absence of legislation that really offers punishment for people who cause damage to the environment, only exacerbates the situation. It is concluded that the present article sought to demonstrate how the fires in 2020 affected the ecosystem of the Mato Grosso panatanal and the legal consequences for the causes of this devastation, this research proved to be efficient although it needs repairs and control procedures, which are essential to prevent environmental goods from being made available without proper conservation. Thus, he hoped that this study will somehow serve to contribute and to deepen the themes that arouse interest in the environmental area in line with the Moral Damage Law and its consequences, presenting itself as a relevant instrument for the interpretation of the social, historical and ecological that permeates social relations.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2023-07-06T14:13:59Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Carlos Ricardi de Souza Pizzatto.pdf: 352845 bytes, checksum: bb581e7143ddaa77c666681bb1d73228 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2023-11-01T14:26:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Carlos Ricardi de Souza Pizzatto.pdf: 352845 bytes, checksum: bb581e7143ddaa77c666681bb1d73228 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-11-01T14:26:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2021_Carlos Ricardi de Souza Pizzatto.pdf: 352845 bytes, checksum: bb581e7143ddaa77c666681bb1d73228 (MD5) Previous issue date: 2021-03-29en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA responsabilidade por danos ambientais por queimadas no Pantanal Mato-grossense no ano de 2020pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.contributor.referee1Theodoro, Marcelo Antonio-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5691859341774214pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho objetivou demonstrar a contribuição da legislação ambiental do Mato Grosso no âmbito do crime contra o meio ambiente, do sugeriu mudanças na lei que complemente a legislação existente e atenda às necessidades em sua especificidade à fim de instituir, prevenir e reparar os danos ambientais de interesse da coletividade no Estado de Mato Grosso e com seus os resultados contribuir para a redução do desmatamento ilegal. Levando-se em consideração que o estado de Mato Grosso faz parte desse contexto, um dos grandes problemas é a falta de aplicabilidade da Lei dos Crimes Ambientais. A ausência de uma legislação que realmente ofereça punição para as pessoas que causam danos ao meio ambiente, só agrava a situação. Concluise que o presente artigo buscou demonstrar, como as queimadas no ano de 2020 afetaram o ecossistema do panatanal mato-grossense e as consequências jurídicas para os causadores dessa devastação, a presente pesquisa demonstrou ser eficiente embora necessite de reparos e procedimentos de controle, dos quais se tornam fundamentais para evitar que os bens ambientais sejam disponibilizados sem a devida conservação. Dessa forma, almejou que este estudo de alguma maneira sirva para contribuir e para aprofundar nos temas que despertem interesse na área ambiental em consonância com o Direito Dano Moral e suas consequencias, apresentando-se como um instrumento relevante de interpretação da realidade social, histórica e ecológica que permeia as relações sociais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Ambiental e Urbanístico - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordPantanal mato-grossensept_BR
dc.subject.keywordQueimadaspt_BR
dc.subject.keywordDestruiçãopt_BR
dc.subject.keywordDano moralpt_BR
dc.subject.keywordConsequênciaspt_BR
dc.subject.keyword2Pantanal mato-grossensept_BR
dc.subject.keyword2Burnedpt_BR
dc.subject.keyword2Undoingpt_BR
dc.subject.keyword2Moral damagept_BR
dc.subject.keyword2Consequencespt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Ambiental e Urbanístico

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