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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise da possibilidade de tributação sobre operações com Bitcoin no Brasil
Autor(es): Paim, Emanuel Lucas de Oliveira
Orientador(a): Moraes, Ney Mussa de
Membro da Banca: Moraes, Ney Mussa de
Membro da Banca: Luciardo, Renildes Oliveira
Membro da Banca: Carvalho, Lucia Fernanda de
Resumo : O presente estudo, analisa a possibilidade de tributação da criptomoeda Bitcoin no Brasil. Utiliza-se a metodologia qualitativa-teórica, explorando conceitos fundamentais, como criptoativos, criptomoedas, blockchain e Bitcoin, bem como investigando as possíveis formas de tributação sobre as transações de compra, venda e faturamento desses ativos, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Após a análise, há quatro impostos que devem ser considerados: o Imposto de Renda (IR); o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Além disso, é possível concluir que ainda há muitas dúvidas e interpretações diferentes sobre a tributação de Bitcoin no país, mas é importante que haja uma legislação clara e precisa para garantir segurança jurídica e evitar conflitos e incertezas.
Palavra-chave: Tributação
Impostos
Criptomoedas
Bitcoin
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC)
Programa: Ciências Contábeis - CUC
Referência: PAIM, Emanuel Lucas de Oliveira. Análise da possibilidade de tributação sobre operações com Bitcoin no Brasil. 2023. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3682
Data defesa documento: 22-May-2023
Aparece na(s) coleção(ções):Ciências Contábeis

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