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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise da estimativa da renúncia fiscal do estado de Mato Grosso no período de 2019 a 2023
Autor(es): Silva, Letícia Corrêa Perassolo da
Orientador(a): Almeida-Santos, Paulo Sérgio
Membro da Banca: Almeida-Santos, Paulo Sérgio
Membro da Banca: Silva, Benedito Albuquerque da
Membro da Banca: Kulevicz, Rosane Aparecida
Resumo : O presente estudo teve por objetivo coletar e sumarizar dados, para a verificação da Renúncia Fiscal no estado do Mato Grosso, além de evidenciar o tributo mais renunciado, e qual o tipo de modalidade é mais utilizada, e enfim por consequência o setor que mais se beneficia da Renúncia de Receita que é a implementação por meio de benefícios fiscais, como isenção, redução de alíquotas ou postergação do pagamento de tributos que tem por proposito o fomento da economia em setores que sejam considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do estado de Mato Grosso no caso, e analisar em que medida essa renúncia se torna benéfica tanto para as empresas quanto para a sociedade, sendo evidenciada sob o prospecto da teoria da escolha pública que desmistifica a pessoa política, tomadora de decisão, como aquele que é altruísta, e que pelo contrário, a teoria destaca que, toda decisão tomada busca mérito próprio e benefício futuro, como por exemplo a reeleição, favorecimento de grupos de interesse, dentro do previsto em lei. A pesquisa documental foi realizada por amostragem e tem característica quantitativa que buscou evidenciar qual o tributo mais renunciado, qual o tipo de modalidade mais utilizado e qual o setor mais beneficiado para assim verificar em que medida a renúncia fiscal é benéfica comparativamente com o investimento público para então verificar o impacto social que a renúncia fiscal possibilita a população. Foi possível concluir que o valor renunciado no estado vai majoritariamente para o setor da Industria e do Agronegócio, a pesquisa deixa margem para mais pontos a serem estudados no futuro.
Palavra-chave: Renúncia de receita
Lei de diretrizes orçamentárias
Escolha pública
Impostos estaduais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC)
Curso: Ciências Contábeis - CUC
Referência: SILVA, Letícia Corrêa Perassolo da. Análise da estimativa da renúncia fiscal do estado de Mato Grosso no período de 2019 a 2023. 2023. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3708
Data defesa documento: 24-Mai-2023
Aparece na(s) coleção(ções):Ciências Contábeis

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